Conceito Casamento Putativo

CASAMENTO E DIVÓRCIO 1- CASAMENTO E DIVÓRCIO EM VISÃO JURÍDICA: CASAMENTO CONCEITO: O casamento é a união legitima de um homem e de uma mulher com o objetivo de fundar um lar. É um ato realizado por um homem e uma mulher que decidem unir-se legalmente. E o mesmo que matrimônio, combinação, união, aliança. Para a antropologia sexual casamento é uma união de cunho sexual, mais ou menos formal e duradoura, de um ou mais homens com uma ou mais mulheres, em coabitação normal. O assunto…

próprio sistema jurídico constitucional [...].” Portanto, dada a importância basilar do tema, analisa-se o conteúdo desse princípio, sem pretensão de o exaurir, mas com o propósito de interpretá-lo de modo que seja possível, juntamente com os outros conceitos, apresentados ao longo deste trabalho, verificar como o consumidor superendividado pode ser tutelado. No Código de Defesa do Consumidor a referência à boa-fé constam de dois artigos: artigo 4.º, inciso III, e artigo 51, inciso…

201201 CONCEITO DE CASAMENTO: CASAMETO É A UNIÃO CONJUGAL ENTRE O HOMEM E A MULHER COM O OBJETIVO DE CRIAR UMA COMUNIDADE DE SUBSISTENCIA. NATUREZA JURÍDICA: O CASAMENTO É UM ESTITUTO DE DIREITO PRIVADO ONDE ALGUNS AUTORES SEGUEM A TEORIA DE UMA INSTITUIÇÃO SOCIAL E OUTROS ENTENDEM QUE O CASAMENTO É UM CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA, ASSIM O CASAMENTO É UM CONTRATO PORQUE O SEU NUCLEO É O CONSENTIMENTO BILATERAL SENSO A MANIFESTAÇÃO DO JUIZ EMINENTEMENTE DECLARAATÓRIA.…

Apostila 01 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) a casamentária – decorrente do casamento; b) a decorrente da união estável; c) a monoparental – formada por qualquer dos pais e sua prole. Aliás, como bem observou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de…

tronco ancestral comum, bem como aquelas unidas pela afinidade e pela adoção, seja os cônjuges, companheiros, parentes, afins (parentes do cônjuge). Mas tal conceito de família sofre diversas modificações, dependendo do ramo que se é estudado, inclusive diferenciações dentro do próprio direito, como, p.e., no direito sucessório em que o conceito de família restringe aos parentes consangüíneos em linha reta e aos colaterais até o quarto grau. Evolução histórica: a) pater famílias – no…

DO CASAMENTO AULA DIA 03.02.2014 ART. 1.511 A 1.514, CC - O casamento é uma instituição regulada pelo estado - Não há a necessidade de filhos, bastando apenas o matrimônio para se ter um instituto familiar - o casamento confere uma proteção pelo estado aos cônjuges e a sua prole. CONCEITO - Vinculo jurídico entre homem e uma mulher, que visa auxílio mútuo, material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica (idéia de que vc não está sozinho, que vc tem um…

NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. A nulidade vem a ser a sanção, imposta pela norma jurídica, que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio praticado em desobediência ao que prescreve. Duas são as espécies de nulidade admitidas em nosso ordenamento: a absoluta e a relativa. Nulidade Absoluta do Negócio Jurídico – este não produz qualquer efeito por ofender, gravemente, princípios de ordem pública. É nulo o ato negocial inquinado por vício essencial, não…

exercia a sua autoridade sobre todos os seus descendentes não emancipados, sobre a sua esposa e as mulheres casadas com manus com os seus descendentes, (a mulher, ao casar, podia continuar sob a autoridade paterna, no casamento sem manus, ou entrar na família marital, no casamento com manus. O que não se permitia era que uma mesma pessoa pertencesse simultaneamente a duas famílias). A família era, então, simultaneamente, uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional. O…

Parentesco ( 1591/1595) 1) conceito: Vinculo jurídico que decorre da consanquinidade ( decorre de vinculo entre entes do mesmo sangue), afinidade ou laços civis. Surge por uma relação de afinidade (vínculos que se formam em decorrência do casamento ou união estável). 2) Especies: a) natural: consanguinio b) civil: afinidade ou laços civis. 3) Linhas de parentesco: a) reta: Formada pelo ascendentes (Pai e mãe 1º, avos 2º, bisavos 3º) e descendentes (filho1º, neto 2º,…

reta e aos colaterais até o quarto grau. Ou seja, trata-se de instituição jurídica e social, resultante de casamento ou união estável, formada por 2 pessoas d sexos diferentes com a intenção de estabelecerem uma comunhão de vidas, e via de regra, terem filhos a qm possam transmitir o seu nome e patrimônio. Sendo assim, n tem um conceito determinado é o conjunto de normas q regula o casamento, parentesco, adoção, o poder familiar, os alimentos, a tutela e a curatela. O dir de família…