Conceito Casamento Putativo

Ed. 3 – Caetano Lagrasta Neto, Flávio Tartuce, José Fernando Simão – Direito de Família – Atlas. PROVA: 07 Pontos TRABALHO: 03 Pontos – 15/04 – Trabalho em sala de aula Antes da prova vai ter revisão. PROGRAMA - Família: Conceito, origem, espécies, princípio; - Do casamento; - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; - Relação de parentesco. 25-02-2015 Segundo Paulo Lobo o Direito de Família é um conjunto de regras que disciplinam os direitos pessoais e patrimoniais das…

05-08-2014 Direito de Família Conceito: Estrutura: a estrutura está no código civil, pois, é o cc que se dispôs a regulamentar o art 226 e 227 dizendo que os legisladores com base nas experiências que temos vamos regulamentar o casamento, união estável, união entre pais e filhos, cônjuges ou conviventes entre outras experiências, toda via o direito de família não se resume ao cc, pois possuem aspectos específicos entre outras leis como as extravagantes. Art 1511 a 1783 mais as leis…

paradigma clássico da “estabilidade do casamento a todo custo”, entende-se que, hoje, em respeito à dignidade humana, a família tem o papel e a função (social) de propiciar o bemestar e permitir a busca da felicidade dos seus membros integrantes. Só assim consistirá, efetivamente, em base da sociedade, consoante o mandamento constitucional. 4. União Estável7 Do Concubinato à União Estável Pontos a serem desdobrados em sala de aula: 1. Histórico 2. Conceito de União Estável – pessoas…

Novo Código Civil de 2002 prevê em seu art. 5º, parágrafo único, as hipóteses de emancipação, ou seja, da antecipação da maioridade, conferindo a capacidade civil àqueles que ainda não atingiram a idade legal. Antes mesmo, porém, de esclarecer o conceito de emancipação, cumpre ressaltar que o Código Civil de 2002 adotou o critério objetivo de capacidade, ou seja, presume-se que todos aqueles que completarem 18 anos terão sua menoridade cessada e estarão aptos à prática de todos os…

DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA N1 CONCEITO DE FAMILIA: É o núcleo existencial composto por mais de uma pessoa, unidos por vinculo socioafetivo, com o fim de permitir a realização plena de seus integrantes. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMILIA: CONCEITO DE DIREITO DE FAMILIA: É o conjunto de normas de cunho pessoal e patrimonial que regem as relações familiares (não apenas o casamento mas também todo e qualquer arranjo familiar tipificado ou não pela lei). PRINCIPIOS…

Direito Civil V Direito de Família 1. Conceito: É difícil sua conceituação, logo definimos o que é família e acaba sendo feita a enumeração dos vários institutos que regulam as relações entre pais, filhos, cônjuges e conviventes, ou seja, a relação das pessoas ligadas por um vínculo de consanguinidade, afinidade ou afetividade. Histórico: A sociedade só aceitava a família constituída pelo matrimônio e a lei regulava somente o casamento, as relações de filiação e o parentesco. O…

REGIME DE BENS 1. Conceito • Regime de bens é o estatuto patrimonial do casamento, ou seja, o conjunto de normas que disciplina os efeitos patrimoniais derivados do casamento. • Aplica-se à união estável. • Art. 1639 e seguintes do CC. 2. Princípios A. Princípio da autonomia privada Os nubentes escolhem livremente o regime de bens aplicável. Podem inclusive mesclar regras dos vários regimes de bens. Só não podem contrariar as regras do código civil. B. Princípio da…

à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. - erro de direito para fins de casamento putativo: Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória. O erro de direito pode ser alegado para fins de casamento putativo se o cônjuge estava de boa-fé. É outro exemplo de mitigação do art. 3º, LICC. - art. 8º,…

família constituía-se pelo casamento que era regularmente precedido pelo esponsais. O casamento era a regulamentação social do instinto de reprodução. Desse modo, a família protegida no CC/16 era patriarcal, fundada no casamento, no patrimônio, hierarquizada e heterossexual, demarcava as funções do homem e da mulher e determinava formas de conduta para cada um. Com o advento da CF/88, ocorreu uma ruptura no caráter monolítico da família, assumindo, a família e o casamento, um perfil…

Família - proteção de todas as espécies de famílias, isto é, as provenientes não só do casamento, mas também da união estável e da composta por um dos pais e seus filhos (família monoparental); - igualdade entre os cônjuges; - dissolubilidade do vínculo conjugal e do matrimônio; - paternidade responsável; - proteção à criança e ao adolescente; - igualdade entre os filhos havidos ou não do casamento ou por adoção; - respeito recíproco entre pais e filhos, pois os…