Direito Civil V - Direito de Família e Casamento

Direito Civil V
Direito de Família
1. Conceito: É difícil sua conceituação, logo definimos o que é família e acaba sendo feita a enumeração dos vários institutos que regulam as relações entre pais, filhos, cônjuges e conviventes, ou seja, a relação das pessoas ligadas por um vínculo de consanguinidade, afinidade ou afetividade.
Histórico: A sociedade só aceitava a família constituída pelo matrimônio e a lei regulava somente o casamento, as relações de filiação e o parentesco. O reconhecimento social dos vínculos afetivos formados sem oficialidade fez as relações extramatrimoniais entrar no mundo jurídico pela jurisprudência, o que levou a CF a criar o conceito de entidade familiar o que chamou de união estável. O legislador teve que regulamentar este instituto e integrá-lo no livro do direito de família. O CC esqueceu de disciplinar as famílias monoparentais reconhecidas pela Constituição como entidade familiar. Igualmente nada traz sobre as uniões homoafetivas, que vêm recebendo da jurisprudência reconhecimento no âmbito do direito das famílias.
2. Princípios:
Princípio da Solidariedade Familiar: Estabelece a solidariedade financeira, espiritual e moral entre os parentes. Encontra-se expresso no Art. 1.694/CC (Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação). Observando a Necessidade x Possibilidade.
Princípio da Pluralidade de Entidades Familiares: A CF reconhece como entidade familiar as famílias monoparentais, as constituídas através de casamento e da união estável. Existe outros tipos, mesmo que não disciplinado em lei.
Princípio da Monogamia: Art. 1521, inciso VI. Veda que pessoas casadas venham contrair novas núpcias.
Princípio da Isonomia entre os Filhos: Determina que todos os filhos tenham os mesmos direitos, que são iguais. Art. 227 §6º/CF (Os filhos, havidos ou não da relação do casamento,