Comissões Intergestores Bipartites

UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - FASUBRA Titular: João Paulo Ribeiro FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, INFORMAÇÕES E PESQUISAS - FENACON Suplente: Antonino Ferreira Neves Comissão Intergestores Tripartite REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL TITULAR: Osvaldo Russo de Azevedo SUPLENTE: Aidê Cançado de Almeida TITULAR: Ana Lígia Gomes SUPLENTE: Gisele de Cássia Tavares TITULAR: Simone Aparecida Albuquerque SUPLENTE:…

seriam necessários (BRASIL, 1990). 1991 - Comissão de Intergestores Tripartite (CIT). Com representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira norma operacional básica do SUS, além da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), para o acompanhamento da implantação e operacionalização do recém criado SUS. As duas comissões, ainda atuantes, tiveram um papel…

Organizações de Assistência Social, além de conceder certificação a entidades beneficentes, quando for o caso. Já em relação à gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas elas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), cabendo ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais acompanharem e aprovarem esses procedimentos, desempenhando um importante trabalho de controle social. As…

Serviços de Proteção Especial devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais. A aplicação dos recursos e a gestão das ações do SUAS são discutidas e negociadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB’s) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e ele possui suas bases de implantação por meio da sua Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), onde consta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de…

técnico às secretarias de saúde, especialmente aquelas com piores condições administrativas e as situadas em municípios de menor porte. A criação das Comissões é a de propiciar o debate e a negociação que resultem em acordos e parcerias entre as três esferas de governo, no processo de formulação e implementação da política de saúde. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua na direção nacional do SUS, a representação de estados e municípios nessa Comissão é regional. Promove a…

e aprimoramentos ainda seriam necessários (BRASIL, 1990). 1991 - Comissão de Intergestores Tripartite (CIT). Com representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira norma operacional básica do SUS, além da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), para o acompanhamento da implantação e operacionalização do recém criado SUS. As duas comissões, ainda atuantes, tiveram um papel importante para o fortalecimento da ideia de

............................................................................................................ 130 IV. Comissão Intergestores Bipartite - CIB .......................................................................... 130 V. Comissão Intergestores Bipartite Regional – CIB Regional ............................................... 132 VI. Comissão Intergestores Tripartite - CIT ......................................................................... 133 10.Regras de Transição ........

Federais Para o SUS: o Empenho da Esfera Estadual de Governo, Parlamentares, Prefeitos e Lideranças 129 2.3. A SUSTENTABILIDADE DO SUS EM UM CENÁRIO DE ESCASSEZ DE RECURSOS FINANCEIROS 2.4. COORDENAR A POLÍTICA DE SAÚDE E NEGOCIAR: A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE 2.5. 150 A COORDENAÇÃO DA ESFERA ESTADUAL DO SUS NA FUNÇÃO DE PLANEJAMENTO 2.6. 133 159 OS CONTEÚDOS DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO QUE EXPRESSAM ASPECTOS DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DA POLÍTICA DE SAÚDE A PARTIR DE 1999 167…

A NOB de 1993 foi editada por meio da Portaria GM/MS n. 545, de 20 de maio de 1993. A primeira exclusivamente do Ministério da Saúde formalizou os princípios aprovados na IX Conferência Nacional de Saúde, institucionalizou as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, criando, dessa forma, um sistema decisório compartilhado pelas diferentes instâncias Legislação Estruturante do SUS 19 federativas, além de impulsionar a municipalização (texto na íntegra n. 10). Outras…

INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE ............................................................................................................................................................... 127 LEI Nº 12.466, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - COMISSÕES INTERGESTORES, CONASS E CONASEMS .................... 130 DECRETO Nº 7.827/2012 - SIOPS ......................................................................................................................... 143 PORTARIA Nº 1.559, DE 1º DE…