Comissões Intergestores Bipartites

Campos/Maria Cecília de Sousa Minayo/Marco Akermam/Marcos Dumond Júnior/Yara Maria de Carvalho. “Planos Privados de Saúde: Luzes e Sombras no Debate Setorial dos Anos 90” – Ver. Ciência e Saúde Coletiva, 6 (2) – 2001. Ministério da Saúde/ Comissão Intergestores Tripartite Reformas do Setor Saúde no Brasil nos Anos 90” – Rev. Saúde em Debate – v.29 – nº 70, p. 140/147 – 2.006 “Política Pública de Saúde no Brasil: Encruzilhada, Buscas e Escolhas de Rumos” – Rev. Ciência e Saúde…

Descentralização e Regionalização (PDR). A gestão plena ainda levou gestores a participarem da elaboração de projetos específicos para a saúde, os quais tiveram de incluir em suas agendas reuniões das Comissões Intergestores Bipartites (CIB) regionais e estaduais e da Comissão Intergestores Tripartites (CIT). Na gestão plena do sistema, os fundos municipais de saúde passaram a ser gerenciados pelos secretários municipais de saúde, os quais assumiram o compromisso dos pagamentos…

recursos federais para cada estado e município, imprescindível explicar que eles são discutidos e pactuados nas instâncias que integram a estrutura decisória do SUS, quais sejam, na esfera nacional, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e, nas esferas estaduais, as Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Nesses espaços intergovernamentais, que reúnem políticos e técnicos vinculados ao setor da saúde, as decisões são tomadas sempre por consenso, não existindo possibilidade de se…

recebimentos dos recursos do SUS na forma de pré-pagamento por estimativa de gastos e maior autonomia na estruturação da rede. Outro aspecto importante da NOB 93 foi a criação das Comissões Intergestores, como mecanismo de consulta e decisões entre governos, no plano nacional e regional. São elas: no âmbito nacional • Comissão Intergestor Tripartite (CIT) - composta paritariamente por representação do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde…

Organização e participação da sociedade civil O que é participação social na saúde? Construindo consensos Gestão estratégica e participativa 15 16 16 16 17 Gestão da saúde Instâncias de pactuação Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissões Intergestores Bipartites (CIB) Espaços regionais Descentralização Municipalização exige novas competências locais Regionalização: consensos e estratégias O financiamento da saúde pública A EC nº 29/2000 deu previsibilidade…

seriam necessários (BRASIL, 1990). Em 1991 foram criadas a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) com representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira norma operacional básica do SUS, além da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), para o acompanhamento da implantação e operacionalização da implantação do recém criado SUS. As duas comissões, ainda atuantes, tiveram um papel importante para o…

criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões…

iniciativa privada; ü que os conselhos de fiscalização do exercício profissional e os conselhos de defesa do consumidor devem assumir importantes papéis na regulamentação do setor, ü que os conselhos de saúde, as comissões intergestores bipartites, as comissões intergestores tripartites, as comissões intersetoriais são fóruns apropriados para a fixação de metas, definição de prioridades e responsabilidades do Estado e da sociedade; Em suma, acreditamos que a saúde pode dar certo no…

incentivos e acesso a recursos do co-financiamento federal, os municípios devem apresentar determinadas condições de gestão atendendo requisitos e solicitado sua habilitação em um dos níveis de gestão inicial, básica ou plena junto às Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de seu estado. Os estados Distritos Federal e municípios devem consultar a NOB para verificarem os procedimentos de adesão ao sistema e a documentação necessária. A NOB/ SUAS também estabelece critérios e…

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único - As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das…