Comissões Intergestores Bipartites

Saúde, de 1993, "Descentralização das ações e serviços de saúde: a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei", é dado impulso mais vigoroso no sentido da descentralização. Através destas normas foram criadas as Comissões Intergestores Bipartite, no campo estadual, e a Comissão Intergestores Tripartite no campo federal, centros deliberativos e de ajuste para gerência da descentralização e estabeleceu o fluxo decisivo entre eles e os conselhos de saúde. Quanto ao processo de…

Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais (Conselhos Estaduais e Municipais), que desempenham o controle…

estadual, são negociadas e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite (composta por representantes das secretarias municipais de saúde e secretaria estadual de saúde) e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde (composto por vários segmentos da sociedade: gestores, usuários, profissionais, entidades de classe, etc.); e, por fim, no âmbito federal, as políticas do SUS são negociadas e pactuadas na CIT – Comissão Intergestores Tripartite (composta por representantes do…

Wanda Engel exercia, então, uma forte liderança no processo de qualificação de programas e projetos de combate à pobreza. Em sua gestão foi instalada a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que teve como seu primeiro coordenador o secretário de Políticas Sociais Álvaro Machado. Também foram criadas as Comissões Intergestores Bipartites em todos os Estados. A gestão da SEAS, entre 1999 e 2002, avançou bastante e alicerçou muitas das bases da atual Política Nacional de…

Wanda Engel exercia, então, uma forte liderança no processo de qualificação de programas e projetos de combate à pobreza. Em sua gestão foi instalada a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que teve como seu primeiro coordenador o secretário de Políticas Sociais Álvaro Machado. Também foram criadas as Comissões Intergestores Bipartites em todos os Estados. A gestão da SEAS, entre 1999 e 2002, avançou bastante e alicerçou muitas das bases da atual Política Nacional de…

(APS) Atenção Básica à Saúde (ABS) Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) Casas de Saúde do Índio (CASAI). Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR) Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Regional (CIR) Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Comissão…

competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS e NOB1, a partir das indicações e deliberações das Conferências, dos Conselhos e das Comissões de Gestão Compartilhada (Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartites – CIT e CIBs), as quais se constituem em espaços de discussão, negociação e pactuação dos instrumentos de gestão e formas de operacionalização da Política de Assistência Social. 1 A NOB em…

Comissão Intergestores Tripartite (CIT): Atua na direção nacional do SUS, formada por composição paritária de 15 mem- bros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde, cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A representação de estados e municípios nessa Comissão é, portanto regional: um representante para cada uma das cinco regiões existentes no País. - Comissões…

concede certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. Como é feita a gestão das ações e aplicação de recursos do SUAS? A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As…

integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. Art. 11. (Vetado). Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução…