Comissões Intergestores Bipartites

Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social.…

anos subseqüentes complementaram a letra constitucional e moldaram o processo de implantação da política. Definiram-se fóruns federativos de negociação e pactuação com assento dos novos atores políticos gerados pelo SUS, tais como as Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite. Foi se forjando uma com- Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 25(7):1611-1613, jul, 2009 1611 1612 Maio MC, Lima NT plexa engenharia política de representação e articulação de interesses, e…

e Organizações de Assistência Social, além de conceder certificação a entidades beneficentes, quando for o caso. Já em relação à gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas elas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), cabendo ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais acompanharem e aprovarem esses procedimentos, desempenhando um importante trabalho de controle social. As…

desenvolvimento e da gestão do trabalho. Dentre as propostas apresentadas nesse fórum destacam-se a articulação e integração entre os setores da saúde e educação como principio nucleares das políticas de recursos humanos para saúde e criação das comissões intersetoriais de recursos humanos nas esferas estaduais e municipais (BRASIL, 2005). Nessa conferência constatou-se a ausência de uma política de recursos humanos para o SUS e as conseqüências desastrosas para implementá-lo indicando a…

cobertura total das ações de saúde. Ver tópico (3 documentos) Art. 11. (Vetado). Ver tópico (57 documentos) Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Ver tópico (58 documentos) Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução…

esferas de Governo (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Ministério da Saúde) retomaram e aprofundaram o pacto federado, criando as comissões intergestores de pactuação permanente (Comissão Intergestores Tripartite e Comissão Intergestores Bipartite) unindo-se ao Legislativo para efetivar a direção única com a extinção do INAMPS e aos conselhos de saúde e ao movimento da reforma sanitária com a discussão e aprovação do…

aprimoradas. REFERêNCIas BRASIL, Presidência da República. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 8 de dezembro de 1993. BRASIL, Presidência da República Regionais das Comissões Intergestores Bipartites, mimeo, novembro 2003. Assistência Social por intermédio da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004. BATTINI, Odária. Costa, Lucia Cortes da. Estado e políticas: Contexto sócio-histórico e assistência social. In: SUAS:…

Social e concede certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. Como é feita a gestão das ações e aplicação de recursos do SUAS? A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As…

SUS requer muitas negociações, por causa da grande heterogeneidade de condições e de interesses das diferentes unidades da federação. Para realizá-las, o Sistema conta com as Comissões Intergestores, que são de dois tipos: Tripartite CIT, que funciona em nível nacional, com representantes da três esferas governamentais. Bipartite CIB, organizadas nos Estados, com representantes dos governos estadual e municipais. Criado no ano de 1994 o Programa de Saúde da Família tem como propósito…

e tecnologia na área de saúde Estado • Elaborar o plano estadual de prevenção e controle de epidemias de dengue, coordenar a elaboração Dos planos regionais e apoiar a elaboração dos planos municipais. • Aprovar, nas Comissões Intergestores Bipartite, os planos de prevenção e controle de epidemias de dengue estadual e regional. • Implantar o Grupo Executivo da Dengue no estado, no âmbito da SES, envolvendo as áreas de Assistência, vigilâncias, comunicação e mobilização,…