Comissões Intergestores Bipartites

competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS e NOB1, a partir das indicações e deliberações das Conferências, dos Conselhos e das Comissões de Gestão Compartilhada (Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartites – CIT e CIBs), as quais se constituem em espaços de discussão, negociação e pactuação dos instrumentos de gestão e formas de operacionalização da Política de Assistência Social. 1 A NOB em…

de saúde 9 – Explique as NOB SUS 91, 93, 96, NOAS 2002 e 2006, pactos e pacto pela vida de 2008 NOB SUS 91: normatiza SIH e SAI, definir recursos para custeio e investimento financeiro NOB SUS 93: impulso para descentralização, comissões intergestores BIPARTITE E TRIPARTITE NOB SUS 96: maior autonomia e responsabilidade aos município, com transferências fundo à fundo (gestão plena), instituiu o PAB fixo e variável (estratégia família saúde), instituiu o PPI, união normaliza e…

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das…

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das…

[pic] ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA CONSELHO MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA GESTORES, TÉCNICOS E TRABALHADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL São Luís 2010 APRESENTAÇÃO O novo formato de gestão da Política de Assistência Social requer a implementação de um…

SAÚDE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS o Parte fixa – valor per capita transferido aos estados, municípios e Distrito Federal conforme pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite. Como contrapartida, estados e municípios devem alocar recursos próprios, de acordo com valores pactuados entre as três esferas de gestão; o Parte variável – valor per capita para aquisição de medicamentos para os…

total das ações de saúde. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. E terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais,…

Responsabilização sanitária Pacto pela Saúde 7 8 8 9 9 9 10 10 11 11 12 13 Participação e controle social Construindo consensos Gestão estratégica e participativa 15 16 17 Gestão da saúde Instâncias de pactuação Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissões Intergestores Bipartites (CIB) Espaços regionais Descentralização Municipalização exige novas competências locais Regionalização: consensos e estratégias O financiamento da saúde pública A EC nº 29/2000 deu previsibilidade aos…

total das ações de saúde. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. E terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais,…

total das ações de saúde. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. E terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais,…