A organização dos serviços de assistência farmacêutica no sistema único de saúde
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MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOSA Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
A assistência farmacêutica se constituiu historicamente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) como suprimento para as ações e serviços de saúde, com baixa ou nenhuma inserção na programação e organização dessas ações e serviços. Essa lógica constitutiva é decorrente de diversos fatores, em especial, do fato de que o produto/medicamento chegou ao usuário antes do serviço. É nesta origem que se encontra o entendimento, ainda existente, da assistência farmacêutica como fornecedora de medicamentos, descolada na maioria das vezes, da organização da assistência e da atenção à saúde. Neste sentido, o Departamento de Assistência Farmacêutica – SCTIE/MS coloca este documento para informar e promover a reflexão do conjunto de profissionais e gestores do SUS. No âmbito nacional do Sistema, cabe ao Ministério da Saúde articular a Política de Assistência Farmacêutica, parte integrante da Política Nacional de Saúde, como define a Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004. Nos termos dessa Política, a assistência farmacêutica é vista como um conjunto articulado de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial, sendo necessário garantir o acesso da população a ele com uso racional. Com a publicação das Portarias GM nº 2084/2005 (estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica) e GM nº 698/2006 (organiza os recursos federais de custeio em Blocos de Financiamento) e ainda, no escopo da implementação do Pacto de Gestão, estão sendo criadas oportunidades para a
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MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
organização efetiva da