Comissões Intergestores Bipartites

conjunto de ações e serviços de saúde destinados à proteção, defesa, promoção, prevenção, preservação e recuperação da saúde, individual ou coletivo, dos Munícipes e da população referenciada, definida e pactuada no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso. 2 § 1º O SUS/Cuiabá tem caráter institucional e cooperativo e suas ações e serviços serão normatizados suplementarmente, geridos e administrados pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS. § 2º O setor…

Sistema Municipal. Cabe à Secretaria Estadual de Saúde, conforme já enunciado, o planejamento da rede e a definição do quantitativo de serviços necessários de acordo com os critérios estabelecidos por esta Portaria e aprovação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB. 1.2.2 - O processo de credenciamento deverá ser formalizado pela Secretaria de Saúde do Estado, do Distrito Federal ou do município em Gestão Plena do Sistema Municipal, de acordo com as respectivas condições de…

pessoas para cada Equipe de Saúde da Família e leve a discussão ao fórum da Comissão Intergestores Tripartite, com vistas à apreciação e implementação; b) estude a viabilidade de ser instituído adicional na parte variável do Piso de Atenção Básica (PAB) para a implementação de equipes de suporte nos municípios com o Programa Saúde da Família implantado e leve a discussão ao fórum da Comissão Intergestores Tripartite, com vistas à apreciação e implementação; c) adote providências no sentido

Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição é uma das comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) previstas na Lei n° 8080/90 e tem por objetivo: acompanhar, propor e avaliar a operacionalização das diretrizes e prioridades da PNAN e promover a articulação e a complementaridade de políticas, programas e ações de interesse da saúde cuja execução envolve áreas não compreendidas no âmbito específico do SUS. A criação de Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição (CIAN),…

conclusão do processo de atualização da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; e Considerando a aprovação da atualização proposta da política mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite; resolve: Art. 1º Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja íntegra se encontra disponível no site eletrônico http://nutricao.saude.gov.br. Art. 2º Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da…

gradualismo/ progressividade, transparência no processo decisorio e controle social. A NOB 01/93 é a primeira a definir o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite, das Comissões Intergestores Bipartites e dos Conselhos Municipais, bem como as condições de gestão para municípios (Incipiente, Parcial e Semi-Plena) e estados (Parcial e Semi-Plena), que buscam exatamente contemplar os diferentes estágios em…

conclusão do processo de atualização da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; e Considerando a aprovação da atualização proposta da política mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite; resolve: Art. 1º Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja íntegra se encontra disponível no site eletrônico http://nutricao.saude.gov.br. Art. 2º Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da…

organização em distritos é facultativa, pois o legislador deixa claro que o SUS poderá realizar tal divisão e não diz expressamente deverá realizar tal divisão. No âmbito nacional, a LOS prevê a criação de Comissões Intersetoriais (CI) subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), sendo essas comissões integradas pelos Ministérios, Órgãos Competentes e por Entidade Representativas da Sociedade Civil. As CI terão por finalidade a articulação de políticas e programas de interesse para…

sentido, destaca-se a participação dos gestores nos Conselhos de Saúde, nos Conselhos de Representação dos Secretários de Saúde (CONASEMS), Conselho dos Secretários Municipais de Saúde dos Estados (COSEMS), na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e nas Comissões Intergestores Bipartites (CIBs). É preciso também considerar que este arranjo institucional específico do SUS permite que outras instâncias, mesmo não diretamente responsabilizadas pelo desempenho de funções típicas da gestão…

(estabelece Normas de Vigilância Sanitária e dispõe sobre os estabelecimentos de saúde). Portaria nº 3.894 de 03 de dezembro de 1992 (regulamenta a localização, a utilização e o funcionamento dos cemitérios). Resolução nº 028/2001 da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/BA (aprova equipe mínima municipal de Vigilância Sanitária e elenco mínimo de ações da Vigilância Sanitária, para habilitação dos Municípios na Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada – GPABA e Gestão Plena do Sistema…