Comissões Intergestores Bipartites

observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite; II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite; III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos…

participamos da CIR (Comissão Intergestores Regionais) – Caridade, onde todos os secretários municipais estavam presentes e fomos apresentadas como residentes; uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde; Capacitação sobre sarampo para os médicos que compõem o Programa Mais Médicos; Capacitação E-SUS (Samya); Campanha de Vacinação para Influenza; CIR (Comissão Intergestores Regionais) – Itatira (Manoela); Reunião da Câmara Técnica em Canindé. Nas reuniões das Comissões Intergestores…

Reunião, de 4 e 5 de junho de 2003, e Considerando as contribuições apresentadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), adotadas em Plenárias da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 13 de agosto de 2003, Resolve: Art. 1° Instituir a Política Nacional de Atenção às Urgências a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.…

Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais (Conselhos Estaduais e Municipais),…

coordenação geral do sistema de Assistência Social em cada nível de governo.(BELO HORIZONTE. D., 2001) Comissão Intergestores Bipartite - CIB Instância de articulação, negociação e pactuação entre os gestores municipais e o estadual no que diz respeito à operacionalização do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. (BRASIL. NOB, 2005: p.42) Comissão Intergestores Tripartite - CIT Instância de articulação, negociação e pactuação entre os gestores municipais,…

Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As…

implantados no Distrito Federal, nos estados, nos municípios e nas regiões farão jus ao incentivo financeiro de que trata o artigo 1.º desta Portaria, em conformidade com os projetos elaborados e aprovados pelos respectivos Conselhos e Comissões Intergestores Bipartite e apreciados pela Coordenação-Geral de Urgência e Emergência, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde. Art. 3.º Instituir financiamento destinado ao custeio e manutenção do componente…

DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Essas instâncias são: • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); • Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); • Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – estabelece pactos entre os municípios com a coordenação da gestão estadual; • Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – estabelece pactos entre representantes do Ministério da Saúde, do Conass e do Conasems. Muitos autores têm realizado análises a respeito do processo…

instituições de caráter filantrópico e as irmandades religiosas no atendimento às demandas e necessidades sociais da população. Segundo Ferreira (2006) o modelo da LBA prevaleceu nos anos subseqüentes espalhando-se por todo o Brasil, por meio de Comissões Municipais que estimularam o voluntariado feminino a ação das primeiras damas, tais ações eram centralizadas na esfera federal e as diferenças regionais não eram levadas em consideração, sendo a oferta de ações por instituições…

campanhas educativas relacionadas à Visa nos meios de comunicação e canais alternativos -articular-se com as áreas da saúde e desenvolver estratégias de comunicação junto aos gestores, Secretarias de Governo, instituições de ensino, Conselhos, Comissões Técnicas e Instâncias Colegiadas do SUS, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para discutir a importância das ações de Visa; -elaborar materiais educativos e informativos, estudos e pesquisas que promovam o conhecimento…