Comissões Intergestores Bipartites

Organizações de Assistência Social, conferindo certificação a entidades beneficentes. Quanto ao assunto, o Brasil (2013b) afirma que [...] gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social.…

implantação de instâncias de articulação, negociação, pactuação e deliberação; São instâncias de negociação e pactuação a Comissão Intergestores Bipartite – CIB e a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que objetivam a negociação dos aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. As pactuações no âmbito dessas comissões devem ser publicadas, inseridas na rede articulada de informações para a gestão da assistência…

implantação de instâncias de articulação, negociação, pactuação e deliberação; São instâncias de negociação e pactuação a Comissão Intergestores Bipartite – CIB e a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que objetivam a negociação dos aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. As pactuações no âmbito dessas comissões devem ser publicadas, inseridas na rede articulada de informações para a gestão da assistência social e…

pequena fração atendida eventualmente pela caridade das Santas Casas� “Estes avanços foram possíveis graças à profunda descentralização de competências com ênfase na municipalização, com a criação e funcionamento das comissões Intergestores (Tripartite nacional e Bipartites estaduais), dos fundos de saúde com repasses fundo a fundo, com a extinção do INAMPS unificando a direção em cada esfera de governo, com a criação e funcionamento dos conselhos de saúde, e fundamentalmente,…

apresenta financiamento das três instâncias gestoras do SUS, pactuada entre os gestores nas Comissões Intergestores, Tripartite e Bipartite. Em 1998, logo após a publicação da Política Nacional de Medicamentos – PNM, e dando início ao processo de descentralização da AF preconizado por ela, foi estabelecido o Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (IAFAB), com valores pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Em 1999, por meio da Portaria GM n. 176, foram…

Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde CGA - Coordenadoria Geral de Administração CGCSS - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde CGR – Colegiados de Gestão Regional CIB – Conselho Intergestores Bipartite CIT – Conselho Intergestores Tripartite CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde CPS - Coordenadoria de Planejamento de Saúde CRH - Coordenadoria de Recursos Humanos…

municípios e os critérios para acompanhamento, controle e avaliação. Destaque para a NOB-SUS 01/93 que veio dar maior amplitude à questão da descentralização e estabelece dois novos organismos colegiados, a Comissão Intergestores Bipartite CIB, na esfera estadual, e a Comissão Intergestores Tripartite CIT, na Federal. Além disso, apresenta formas de gestão para estados e municípios e possibilita repasses financeiros fundo a fundo. Assim, a descentralização preconizada pelo SUS…

pelo COMAS/SP através de Comunicado, após a realização de Assembleias nas 31 Regiões. § 1º - A Comissão Regional poderá contar com uma Comissão de Apoio convidada pela mesma, conforme Reunião dos Coordenadores Regionais de 04.04.2011. § 2º - As Comissões Regionais são de coordenação paritária (1 da Sociedade Civil e 1 do Poder Público) eleitos pelo Plenário da Comissão na Regional correspondente. Art. 6º - São participantes da Pré Conferência:  Conselheiros Municipais de Assistência…

Aposentadoria e Pensão (CAP) Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) Conselho Estadual de Saúde (CES) Conselho Municipal de Saúde (CMS) Conselho Nacional de Saúde (CNS) Departamento Nacional de…

Departamento de Articulação Interfederativa Coordenação Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa ORIENTAÇÕES ACERCA DOS INDICADORES DA PACTUAÇÃO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS 2012 Conforme pactuação na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 26 de abril de 2012 Versão atualizada em 21/06/2012 Brasília, 21 de junho de 2012 1 ALTERAÇÕES REALIZADAS NESTA VERSÃO INDICADOR 1. Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada. 2.…