Comissões Intergestores Bipartites

relacionamento entre gestores para definição e implementação da política - Transferência progressiva de responsabilidades, atribuições e recursos do nível federal para estados e principalmente municípios - Estabelecimento das comissões intergestores (tripartites e bipartites – CITs e CIBs) como instâncias efetivas de negociação e decisão - Imprecisão e pouca clareza na definição do papel do gestor estadual, com riscos de fragmentação do sistema - Conflitos acentuados e…

de publicação da pactuação e submetidas às instâncias de deliberação. As instâncias de negociação e pactuação de aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social são as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Segundo a NOB/SUAS 2005, essas instânciais possuem como finalidade, assegurar a negociação e o acordo entre os gestores envolvidos, no sentido de tornar efetiva a descentralização da…

EDUCADORES DE DEFICIENTES VISUAIS – ABEDV Suplente: Edivaldo da Silva Ramos FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS – FENAS Titular: Maria Andrade Leite CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS Suplente: Ivanete Salete Boschetti COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL Titular: Ana Lígia Gomes Suplente: Gisele de Cássia Tavares Titular: Simone Aparecida Albuquerque Suplente: Jaime Rabelo Adriano Titular: Suplente: Maria José de Freitas Titular: Aidê…

EDUCADORES DE DEFICIENTES VISUAIS – ABEDV Suplente: Edivaldo da Silva Ramos FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS – FENAS Titular: Maria Andrade Leite CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS Suplente: Ivanete Salete Boschetti COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL Titular: Ana Lígia Gomes Suplente: Gisele de Cássia Tavares Titular: Simone Aparecida Albuquerque Suplente: Jaime Rabelo Adriano Titular: Suplente: Maria José de Freitas…

planejado e integra os Planos Estaduais, Distrital e/ou Municipais de Saúde; • Sintonia com os indicadores pactuados no Pacto Pela Saúde e na Programação das Ações de Vigilância em Saúde; • Necessidade de apresentar a proposta de ação às Comissões Intergestores Bipartite; • Priorização do envolvimento do Conselho de Saúde na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da proposta de ação. AS PROPOSTAS DE AÇÕES 1 – Apresentação e estrutura Propostas de ações são…

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões…

3.252, de 22 de dezembro . de 2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 Lista de siglas Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária Cerest – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador CIB – Comissão Intergestores Bipartite Cievs – Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde AMR – Unidade Nacional de Alerta, Monitoramento e Operações de Resposta em Saúde CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Conasems –…

2003, promoveu o debate dos temas cruciais para a consolidação do SUS, no entando suas resoluções não se traduziram em iniciativas no campo da gestão, a defesa de mudanças na dinâmica de gestão do sistema ocupou a agenda d discussão da comissão Intergestores Tripartite (CIT) nos últimos três anos. Nos debates travados sobressaiu a necessidade da superação dos vícios burocratizantes da descentralização, ’’tutelada’’ e a defesa de radicalização do processo de descentralização, em meio ao…

SUS, no âmbito da União, será exercida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego. A direção do SUS, na esfera estadual, de acordo com a Constituição Federal será exercida pela Secretaria Estadual de Saúde, excluindo-se o Distrito Federal. As comissões intersetoriais integradas por entidades representativas da sociedade civil serão criadas no nível estadual. As ações executadas pelo SUS serão organizadas de forma regionalizada, em níveis de complexidade decrescente. Resolução:…

espacial e de capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, respeitado o princípio de igualdade de recursos para necessidades iguais. § 1.º O Ministério da Saúde definirá e publicará, anualmente, utilizando metodologia pactuada na Comissão Intergestores Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, os montantes a serem transferidos a cada Estado, Distrito Federal e Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde. Proposta de alteração da Comissão de…