A IMPORTÂNCIA DOS CONSÓRCIOS INTERMUNCIPAIS DE SAÚDE NA GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PARA O ESTADO DE MATO GROSSO

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa investiga a questão dos consórcios intermunicipais de saúde, mais precisamente sobre a importância dos consórcios na gestão da política de saúde no Estado de Mato Grosso. Para alcançar o objetivo com relação à saúde, o Estado de Mato Grosso, estabeleceu como uma das políticas de descentralização e planejamento regional e também, como alternativa de gestão dos recursos, a partir de 1995, os Consórcios Intermunicipais de Saúde.

Justifica-se a escolha deste tema, “Consórcios Intermunicipais de Saúde”, pelo fato de que ainda existem alguns gestores municipais reticentes quanto ao implemento desse instrumento de gestão pública. Ademais, constata-se que vários municípios fizeram adesão ao consórcio regional, porém, encontram-se inadimplentes, não recebendo, por isso, os repasses aos quais teriam direito..

Os consórcios em saúde pública fazem parte de uma das abordagens de descentralização e regionalização adotadas pelo governo de Mato Grosso, a fim de implementar os serviços em saúde no Estado. Sabe-se que o processo de municipalização da saúde tem requerido maior atuação do poder local, cabendo aos municípios o planejamento e a gestão do atendimento à saúde. Entretanto, o poder municipal enfrenta dificuldades que, muitas vezes, não podem ser resolvidas com a ação de uma prefeitura isoladamente.

O SUS (Sistema Único de Saúde), criado em 1988, promove a autonomia dos municípios na gestão da saúde. É importante enfatizar que não há verbas fixas destinadas ao SUS, os repasses dependem do fluxo de caixa do Ministério da Saúde, o que dificulta o planejamento das ações.

Os grandes centros urbanos na grande maioria das vezes têm mais equipamentos de atendimento à saúde. Em função disso os pacientes do interior são enviados aos centros urbanos, que recebem o respectivo pagamento, inibindo o destino de recursos para os pequenos municípios, pois o SUS paga principalmente por serviços prestados. O atendimento especializado necessita de