Guia de leis de saúde mental

Legislação em Saúde
Mental
2004 a 2010
Brasília -DF
2010

bbbn

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Legislação em Saúde Mental –
2004 a 2010. Edição XII Colegiado de Coordenadores de Saude Mental. 257 p.
Brasília, Ministério da Saúde. 2010.

2

Sumário
APRESENTAÇÃO....................................................................................5
LEIS FEDERAIS.......................................................................................6
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.....................................................7
Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008.....................................................25
DECRETOS.............................................................................................29
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006..........................................30
Decreto nº 6.488, de 19 de junho de 2008...............................................36
Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007................................................37
PORTARIAS INTERMINISTERIAIS....................................................43
Portaria Interministerial nº 353, de 7 de março de 2005..........................44
Portaria Interministerial nº 1.055 de 17 de maio de 2006........................46
Portaria Interministerial n° 3.347, de 29 de dezembro de 2006 ..............48
Portaria Conjunta nº 6, de 17 de setembro de 2010.................................52
PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.......................................56
Portaria nº 52/GM de 20 de janeiro de 2004............................................57
Portaria nº 53/GM de 20 de janeiro de 2004............................................63
Portaria nº 358/GM de 9 de março de 2004.............................................66
Portaria nº 595/GM de 8 de abril de 2004................................................72
Portaria nº 1174/GM de 15 de junho de