Resumo Do Texto Da Andreia

Texto

O Estado e os Problemas Contemporâneos

Resumo das páginas 73 à 97

Uniesp Tucuruvi
Aluno: Andreia Clemente dos Santos
Curso: Serviço Social
Termo: 5° Semestre
Disciplina: Política Social II
Período: Noturno
Profa. Cláudia

Educação

A respeito dos significativos avanços alcançados nos anos recentes pela Educação brasileira, está área de política ainda apresenta grandes desafios a serem enfrentados pelo Estado brasileiro.
O analfabetismo atinge cerca de 10% dos brasileiros com 15 anos ou mais (IBGE, 2006); as matrículas no nível médio são insuficientes; o acesso ao ensino superior é restrito; e a repetência no País é alarmante.
Contudo, não há dissenso quanto ao fato de que a melhoria dos indicadores educacionais seja condição essencial à promoção do desenvolvimento e à redução das desigualdades sociais no Brasil.
A inscrição da Educação como “direito de todos” já constava da Constituição de 1934. Mas foi apenas na Constituição de 1988 que ela se tornou-se um “dever do Estado”, devendo ser provida de forma universal, ao menos no nível básico.
Dada a estrutura federativa do Estado brasileiro, o princípio que rege o sistema público de ensino é o da colaboração e da solidariedade entre as esferas de governo.
Assim, fazem parte do organograma do MEC a seguintes Secretarias:
Secretária de Educação Básica (SEB), Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e diversidade (SECAD), Secretaria de Educação especial (SEESP) e Secretaria de Educação a Distância (SEED).
O INEP realiza regularmente as seguintes avaliações:
Censo Escolar, Censo Superior, Avaliação dos Cursos de Graduação, Avaliação Institucional, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame