Legislações do SUS

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Copyright 2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de
Secretários de Saúde - CONASS
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A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio
Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS.
Tiragem: 10.000
Impresso no Brasil

Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação
Estruturante do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. –
Brasília : CONASS, 2011.
534 p. (Coleção Para entender a gestão do SUS 2011, 13)
ISBN: 978-85-89545-73-0

9 788589 545730

1. SUS (BR). 2. Legislação Estruturante do SUS. I Título
NLM WA 525
CDD – 20. ed. – 362.1068

Diretoria Conass - Gestão 2010/2011
PreSidente

Beatriz dobashi
Vice-PreSidenteS

Região Centro-Oeste irani ribeiro de Moura
Região Nordeste
Herbert Motta de almeida
Região Norte osvaldo Leal
Região Sudeste antônio Jorge de Souza Marques
Região Sul roberto eduardo Hess de Souza

coMiSSão FiScaL

George antunes de oliveira raimundo José arruda Barros
Milton Luiz Moreira
Secretário executiVo

Jurandi Frutuoso coordenadora de núcLeoS

rita de cássia Bertão cataneli coordenador de deSenVoLViMento inStitucionaL ricardo F. Scotti

SecretárioS de eStado da Saúde
AC osvaldo de Souza Leal Junior
Suely de Souza Melo da costa
AL Herbert Motta de almeida alexandre de Melo toledo
AM agnaldo Gomes da costa
Wilson alecrim
AP eupídio dias de carvalho evandro costa Gama
BA Jorge José Santos Pereira Solla
CE raimundo José arruda Bastos
DF Fabíola de aguiar nunes rafael de aguiar Barbosa
ES anselmo tozi
José tadeu Marino
GO irani ribeiro de Moura antonio Faleiros
MA José Márcio Soares Leite ricardo Murad
MG antônio Jorge de Souza Marques
MS Beatriz