Política de seguridade 2
JULHO/2015
JUIZ DE FORA – MG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
ESTUDO DIRIGIDO 2
Discentes:
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Gabrielle Silva Coelho 201319063
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Thais Lopes Quintão 201319061
Questão 1) O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil, sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social, que abrangem, além da saúde, a previdência (INSS) e a assistência social. Tem uma concepção ampla do direito à saúde e do papel do Estado na garantia desses.
Baseado na Lei 8080/90- Lei Orgânica da Saúde, o SUS visa identificar e divulgar os fatores determinantes e condicionantes de saúde, realizar a formulação da política de saúde e fornecer assistência às pessoas através de atividades preventivas.
O campo de atuação do SUS no que tange a executar ações são: vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. O SUS promove e protege a saúde pública, promove e protege a saúde, garantindo atenção qualificada e contínua aos indivíduos e às coletividades, de forma igualitária.
Portanto, o SUS em articulação com as demais esferas do governo, deve desenvolver ações que possam contribuir, direta ou indiretamente, para a promoção de melhores condições de vida para a população.
Na Constituição de 1988, artigo 196 estabelece que “a saúde é