ATPS Politica De Seguridade Social 2

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
POLO BELA VISTA-MS

LILIANE BRITES MAGALHÃES - RA: 423994

CURSO: SERVIÇO SOCIAL
POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL
Nome tutor Presencial: Sandra Maria
Nome Professor (a) EAD: Laura Santos

Bela Vista – Mato Grosso do Sul - 2015

INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como proposta esclarecer conceitos que diz respeito a Seguridade Social cujo dois eixo são a assistência social e a previdência social. Discutiremos também as emendas 20/98 e 27/2000, desafios e funções do assistente social dentro da área da previdência social e abordaremos o desafio do sistema de proteção social.
Conceito de Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições
O vocábulo tributo demanda especial atenção, em virtude de integrar o universo das palavras polissêmicas, experimentando várias acepções, conforme registra Paulo de Barros Carvalho, acrescenta ainda que o termo tributo pode ser utilizado para denotar o processo de positivação, que se inicia com a regras constitucionais relativas a competência tributaria e se finda com as ultimas providencias normativa para a satisfação do direito subjetivo da entidade tributante. A seguridade social é um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social. Além dos princípios escritos na constituição federal, faremos uma abordagem do principio da solidariedade social, que na visão de Wladimir Novaes Martinez a solidariedade significa a contribuição de certos segurados, com capacidade contributiva, em beneficio dos despossuídos. Discutir a seguridade social é de suma importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescentes aumentos da população de idosos (atualmente equivalente a 7% da população do Brasil é composto de idosos), além de vergonhoso índice de acidente de trabalho e de mortes em acidente de veículos, que oneram expressivamente