Comissões De Conciliação Prévia No Direito Do Trabalho

PROF. JOÃO MARCOS BRITO MARTINS Administrador, Pós-graduado em Administração (PUCRIO), Advogado, Mestre em Direito Empresarial (UNESARIO), membro da Associação Internacional de Direito de Seguro. Autor dos Livros: 1- “Direito de Seguro (Responsabilidade Civil das Seguradoras)”; 2- “O Contrato de Seguro”; 3- “Dicionário de Seguros, Previdência Privada e Capitalização”, 4- “Mil Perguntas de Seguros, Previdência Privada e Capitalização, 5- “Resseguros- Fundamentos Técnicos e Jurídicos” da…

DA SILVA ALVES TRABALHO AV1 – RESPOSTAS DAS WEB AULAS 01 À 05 Salvador 2013 FLÁVIA BORGES DA SILVA ALVES MATRÍCULA: 201101055707 TRABALHO AV1 – RESPOSTAS DAS WEB AULAS 01 À 05 Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio de Sá, como trabalho da 1ª avaliação. Professor: Nívea Bastos Disciplina: Direito Processual do Trabalho Semestre/Turma/Turno: 6º/A/Noturno

DIREITO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL Efetivamente, quando se aborda qualquer tema relacionado a Direito Sindical está se falando de Direito Coletivo do Trabalho, eis porque se ressalta a importância do Sindicato no Direito Trabalhista brasileiro. O Direito coletivo diz respeito às relações entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores, ou sindicato de empregados e empresa, mais sempre colocando o sindicato como representante de uma categoria ou parte dela. Sindicato O termo…

art. 843 $2 CLT; coletivo, art. 500)-negociação (art. 114 CF)-tributação CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS-conceito-tipos:*contribuição sindical (antigo imposto sindical)*mensalidade dos sócios*contribuição assistencial*contribuição confederativa DIREITO DO TRABALHO 2 - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - 15.01.2014 -> Obrigatórias-> Facultativas 1. Contribuição Sindical Obrigatória (antigo imposto sindical - arts. 578 e seguintes da CLT)Tipos de recolhimento - desconto em folha de…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: GISELDA NATÁLIA 7º TERMO AD e BD Conteúdo Programático UNIDADE I História do Direito Processual do Trabalho 1.1 - Fundamentos 1.2 - Evolução UNIDADE II Formas de solucionar Conflitos 2.1 - Autotutela 2.2 - Autocomposição 2.2.1- Negociação Coletiva 2.2.2 - Comissão de Conciliação Previa 2.3 - Heterocomposição 2.3.1 - Mediação 2.3.2 - Arbitragem 2.3.3 – Jurisdição UNIDADE III Fontes do Direito Processual do Trabalho 3.1…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL / SP. ___________________________, brasileira, casada, fonoaudióloga, nascida em _______________, filha de __________________, portador da cédula de identidade n.º _____________/SSP/SP, CPF ______________, CTPS _______ série ________/SP, PIS ____________, residente e domiciliada na Rua _______________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de…

1. Introdução Nesta pesquisa observamos que os conflitos coletivos de trabalho e as formas de mediação e resolução de tais conflitos aos quais estudaremos a seguir. Vejamos, portanto, todas as suas particularidades e analisaremos com um olhar aguçado buscando entender a visão do autor e traduzindo para uma interpretação crítica, objetivando absorver o máximo de informações sobre o assunto explanado, dentro do contexto a seguir, os tópicos foram divididos aos integrantes do grupo…

|Título |DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução ao Direito Processual do Trabalho

Conflitos coletivos de trabalho Conceito e classificação Baseado no conceito de Amauri Mascaro Nascimento (2005, p. 290), conflitos são aqueles que surgem entre os trabalhadores e os empregadores, nascem em um conjunto de circunstâncias fáticas, econômicas e outras, como a insatisfação com a própria condição pessoal, social ou profissional. Tem sua origem do latim conflictus, que quer dizer luta, combate diante do posicionamento contrário de ambas as partes. O fator preponderante que

Seção III Das Custas e Emolumentos (Alterado pela L-010.537-2002) Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:…