Comissões De Conciliação Prévia No Direito Do Trabalho

Temas de monografia Direito e Processo do Trabalho: Direito e Processo do Trabalho note-se: Efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. Estabilidades das gestantes no contrato de trabalho. Direito do Trabalho e a influência na economia. Redução ou Relativização dos Direitos trabalhistas como impulso ao emprego. Dissídio Coletivo e a EC 45/2004. Fundamentos Humanísticos de Direito do Trabalho.…

– Processo do Trabalho 1) Quando o juiz deve propor a conciliação? Explique. R: A CLT torna obrigatória a proposta de conciliação em dois momentos processuais - após a abertura da audiência de instrução e julgamento (art. 846) e depois de aduzidas as razões finais pelas partes (art. 850), sendo certo que a sua omissão pode gerar a nulidade do julgamento. A Lei 9.957/2000, que introduziu em nosso ordenamento jurídico o Procedimento Sumaríssimo, enalteceu a importância da conciliação, ao…

um ou mais sindicatos de empregadores, definindo as condições de trabalho que vão atuar sobre todos os trabalhadores dessas empresas, sendo que sua aplicação, à categoria, independe ou não do trabalhador ser sócio ou não do sindicato, pois o efeito é erga omnes ( artigo 611 da CLT ). Já o acordo coletivo é um pacto entre uma ou mais empresas com o sindicato de uma categoria profissional, onde são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas ( § 1º do artigo 611 da…

títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho Camila Amaral Rotta – OAB/SC 33.490 Como é cediço, no processo civil os títulos executivos, seja judicial ou extrajudicial, estão previstos nos artigos 475-N (judiciais) e 585 (extrajudiciais). Com relação a CLT, esta não dispunha de texto referindo-se aos títulos executivos extrajudiciais até que promulgada a Lei n. 9.958/2000, alterando o art. 876 da CLT, instituindo a possibilidade de execução na Justiça do Trabalho dos seguintes…

AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO DE ALÇADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ ª VARA DO TRABALHO DE _______________. “Reclamante”, nacionalidade, estado civil, profissão, com RG nº , expedido pela SSP/__, na data de __/__/____, com CPF/MF nº , nascido em __/__/____, com CTPS nº e serie , PIS nº , filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na rua, nº , bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº , bairro,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 3° VARA DE ENGENHO NOVO – SÃO PAULO. JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, capaz, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.002.003-0 e RG: 01.000.00-87, residente e domiciliado na Rua X, nº 0, CEP: 000 Bairro Belo Vista, Osasco – SP, por intermédio de seu advogado XYZ OAB/SP: 0000AAA vem mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente, RECLAMAÇÃOTRABALHISTA em face…

Resumo: Módulo Relações Trabalhistas e Sindicais Capítulo 1 – A Ciência do Direito O Conhecimento científico busca a ocorrência,organização, sistematização dos fatos e acontecimentos, partindo de fontes específicas. 1. Classificação da Ciência (Matéria Controvertida) Uma classificação bastante aceita é a que distingue a Ciência em dois tipos: Ciências Naturais e Ciências Humanas. 2. Conceito de Ciência do Direito É aquela que investiga e estuda as normas jurídicas que…

Menor na Rescisão ou no Caso de Convenção Coletiva 5.1 – Diferença de INSS e FGTS no Mês da Rescisão 5.2 – Pedido de Demissão – Diferença do FGTS 5.3 – Dispensa Sem Justa Causa – Diferença do FGTS 5.3.1 - GRRF Complementar 6. Pagamento de Comissões 6.1 – Movimentação do Trabalhador Após a Extinção do Contrato 7. Código de Recolhimento – 650 e 660 7.1 - Quando Utilizar Cada Código 8. Competência da GFIP/SEFIP 8.1 - Para a Previdência Social, Considera-se como Competência 8.2…

Proença • Campinas • SP CEP: 13026-305 Tel-Fax: 19 3252.5122 APRESENTAÇÃO O Escritório Cerdeira e Associados é hoje referência nossos clientes como se estivessem atendendo em Direito Trabalhista e Sindical. A especialização amigos antigos em visita a nossa casa", e "não em tais áreas do direito social faz parte de sua estra- esqueçam que nossa casa é casa de Mineiros, movida tégia de diferenciação e excelência dos serviços pres- com orgulho para o interior de…

SEMI PRESENCIAL PROCESSO DO TRABALHO I Acadêmico: Christopher Wanderson Prenszler Costa Prof.: Jeferson Freitas SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS - Denominação Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo disso é a guerra, em que…