Resumo

Livro – Departamento Pessoal: Relações Trabalhistas e Sindicais
Autora: Maria Hemilia Fonseca
Resumo: Módulo Relações Trabalhistas e Sindicais

Capítulo 1 – A Ciência do Direito O Conhecimento científico busca a ocorrência,organização, sistematização dos fatos e acontecimentos, partindo de fontes específicas.
1. Classificação da Ciência (Matéria Controvertida) Uma classificação bastante aceita é a que distingue a Ciência em dois tipos: Ciências Naturais e Ciências Humanas.
2. Conceito de Ciência do Direito É aquela que investiga e estuda as normas jurídicas que prescrevem aos indivíduos certas regras de condutas que devem ser obedecidas.
3. Significados da palavra Direito A palavra Direito possui vários significados e vários sentidos. É aplicada tanto na linguagem comum como na linguagem científica.
4. Noções sobre a definição de Direito A definição de Direito é uma tarefa difícil, e fica a cardo da Filosofia do Direito. No seu aspecto etimológico a palavra Direito provém do latim RECTUM, que significa: qualidade daquilo que é conforme a regra. Assim, o Direito passou a ser sinônimo de Regra, de Norma que orienta o homem que vive em sociedade.
5. Principais características da Ciência do Direito
Fenômeno incocluso (sem fim);
Regula as necessidades e os anseios da sociedade;
A elaboração das regras jurídicas diretamente às necessidades sociais;
As suas regras fixam limites que não poderão ser ultrapassados, sob pena de sanção.
Capitulo 2 – O Direito e a Moral O Direito não difere da Moral, mas é uma parte desta, porém ele está armado de garantias específicas. É necessário esclarecer que existem determinados assuntos no Direito que são indiferentes à Moral. Trata-se de uma regra técnica, que não tem nenhuma relação com atos morais ou imorais. Para a Ciência do Direito fica o desejo de que o Direito venha a proteger somente atos morais e nunca os imorais.
A diferença entre as regra morais e as regras jurídicas (de Direito) A