Comissão Mercantil

No Brasil, o fomento mercantil (também chamado de fomento comercial) - factoring - é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios - que seriam pagos a prazo - através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto. É instituto do direito mercantil que tem por objetivo a prestação de serviços e o fornecimento de recursos para viabilizar a cadeia produtiva, de empresas mercantis ou prestadoras de serviços, notadamente pequenas e…

com a disposição e a explicação do Factoring (uma actividade comercial, mista e típica, que soma prestação de serviços à compra de activos financeiros). Durante o percurso não deixaremos afora as relações existentes entre o mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos “factoring” com outras actividades comerciais, a distinção entre banco e factoring, razões de recorrer com uma factoring, vantagens de parceria com uma factoring, finalidade de…

o mandato mercantil, por procuração pública ou particular, pelo qual um comerciante - o mandante - confere poderes extraordinários a outrem - o mandatário - comerciante, ou não, para agir como seu representante e obrigar-se em seu nome, gerindo-lhe os negócios ou realizando um ou mais atos de natureza comercial, recebendo por seu serviço a remuneração convencionada. A comissão mercantil realiza em nome do próprio compras de bens ou serviços por meio de terceiro. A arrecadação mercantil…

ensino para esta disciplina, preservando a freqüência presencial às aulas. AULA 01 - Apresentação do professor, programa, bibliografia, metodologia de ensino e bibliografia utilizada; ∙ Aula 02 PRINCIPIOS GERAIS DA RELAÇÃO CONTRATUAL MERCANTIL - Contratos Mercantis: Trata-se de Fontes de Obrigações que estabelecem entre  Pessoas jurídicas com outras pessoas jurídicas, ou  Pessoas jurídicas com pessoas físicas (partes que se contratam entre si), relações negociais que promovem…

Rebus sic stantibus (Teoria da imprevisão) A finalidade, o objeto do contrato diz respeito a atividade do empresário. Cotrato de compra e venda mercantil art. 481 ao art. 504 CC (regras gerais) art. 504 ao art. 532 CC ( modalidades especiais de compra e venda) Manifestação de vontade de ambas as partes. Conceito: Compra e venda mercantil é um contrato por meio do qual o adquirente paga determinado preço em dinheiro com fim de obter para si a transferência definitiva do bem alienante.

A utilização de opiniões doutrinárias em detrimento das leis nas demandas envolvendo o setor de Fomento Mercantil Ao acompanhar a jurisprudência sobre este setor, não consigo me conformar com a utilização da doutrina nos julgados se sobrepondo às leis, principalmente quando se trata de impor ao Fomento Mercantil irreparáveis perdas devidas ao desconhecimento judicial sobre a atividade que o setor desempenha. Todos sabem que a fonte primária e imediata do Direito é representada pela lei, sendo

e Obrigações e Exemplo no Segmento Logístico. O factoring (ou fomento mercantil) surgiu no Brasil no dia 11 de fevereiro de 1982, com a fundação da ANFAC, no Rio de Janeiro, com o objetivo de: 1. congregar todas as pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de FOMENTO MERCANTIL. 2. difundir e valorizar o fomento mercantil como atividade geradora de riqueza. 3. representar e defender os interesses do FOMENTO MERCANTIL, atuando, para esse fim, junto aos poderes públicos -…

Contrato mercantil – acordo de vontades entre duas ou mais pessoas pode ser jurídica,de direito privado e pessoas naturais, requisitos; agente capaz, objeto licito, e forma prescrita em lei. Princípios aplicados nos contratos mercantis; boa fé, honestidade, ética, legalidade, probidade, tranparencia, lealdade, e igualdade. Compra e venda mercantil.- o art. 481 do c.c – uma das partes se obriga a transferir o domínio de determinada coisa pela qual a outra parte deverá pagar determinado

demais instituições financeiras, devem obter autorização expressa do Banco Central para que possam operar regulamente. Sociedades de Arrendamento Mercantil Tais instituições têm como escopo propiciar meios para o arrendamento mercantil (leasing) de bens adquiridos a terceiros para uso próprio da arrendatária. As sociedades de arrendamento mercantil integram-se ao Sistema Financeiro Nacional, subordinando-se às disposições aplicáveis às demais instituições financeiras. Sociedade…

uma comissão de juristas para elaborarem dois Códigos, sendo um de Direito Internacional Público e outro de Direito Internacional Privado, para que regulassem as relações das nações Americanas. A terceira conferência ocorreu no Rio de Janeiro no ano de 1906, onde foi aprovada a proposta do delegado brasileiro José Hygino Duarte Pereira e na oportunidade dois juristas de cada Estado Americano começaram a fazer parte das vindouras comissões. A quarta conferência foi realizada por uma…