contrato de comissão mercantil

CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL Por este instrumento particular, de um lado (qualificação) ........................., de ora em diante denominado simplesmente COMITENTE e de outro lado (qualificação) ......................., de ora em diante denominado simplesmente COMISSÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue: 1. O COMITENTE, na qualidade de (produtor/fabricante) ...... de ......., obriga-se a entregar (quantidade) ........... do referido (produto/bem) ........, a fim de que o COMISSÁRIO, em seu próprio nome, proceda a venda do mesmo, de acordo com as instruções do COMITENTE, mediante o recebimento de comissão equivalente a ....% sobre o valor do preço bruto da venda. 1.1 Todas as despesas efetuadas no desempenho da comissão serão pagas pelo COMITENTE, à vista da apresentação dos recibos e comprovantes das mesmas, acrescidas de juros de .....% ao (dia/mês) ........ pelo tempo transcorrido entre o desembolso e o efetivo pagamento. 1.2 O COMISSÁRIO deverá apresentar ao COMITENTE seus assentos mercantis, sempre que solicitado, para verificação de contas. 2. O COMISSÁRIO ficará diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar. 3. O COMISSÁRIO obriga-se a conduzir as negociações em estrita obediência às ordens e instruções do COMITENTE, sob pena de responder por perdas e danos. 4. O COMISSÁRIO deverá zelar pela preservação e guarda dos (produtos/bens) ............, conservando-os em locais adequados à sua natureza. 4.1 O…

Comissão Mercantil: Conceito: “A comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens (corpóreos ou incorpóreos), em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata. É uma representação indireta, pois o comissário não é representante direto do comitente[5].” Características: É contrato típico regulado pelas normas contidas nos…

1 INTRODUÇÃO Os contratos são um vínculo obrigacional que existe entre duas partes, sendo que os contratos mercantis são quando os dois contratantes são comerciantes. E as comissões mercantis são um vínculo contratual no qual um empresário se obriga a realizar negócios mercantis em nome de outro. Nesse caso, geralmente trata-se de quando o vendedor ou comprador de mercadorias prefere não ser reconhecido. O Direito Comercial (empresarial) é o ramo do direito privado que é constituído…

ARRENDAMENTO MERCANTIL 01 – O contrato de Arrendamento Mercantil também é conhecido como: a) Franquia; b) Engeneering; c) Management; d) Leasing 02 - Contrato em que é necessária a existência de cláusula contratual a qual forneça ao locatário a opção de adquirir o bem pelo valor residual, renovar o contrato ou restituir a coisa a) Comissão Mercantil; b) Leasing Financeiro. (Resolução do Banco Central nº 2.309, de 28 de agosto de 1996, artigo 5º) c) Alienação Fiduciária;…

CONTRATO DE COMISSÃO (Arts. 693/709) 1) Conceito: é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens em seu próprio nome, mas por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração*. * as partes desse contrato (comitente e comissário) podem ser pessoa jurídica ou natural; * cuida-se de modalidade contratual tipificada pelo Código Civil de 2002; * diz Orlando Gomes: “A comissão é mandato sem representação”. Segundo esse autor, a “representação”,…

Comutativos ou aleatórios d) Típicos ou atípicos CF/88 art.170: Postulados fundamentais da organização da atividade econômica, no Brasil, são os da liberdade de iniciativa e competição, isto é, a estrutura da economia é de livre mercado (neoliberalismo). Modalidades de Contratos Mercantis  Compra e venda mercantil  Colaboração  Bancários  Seguros  Outros contratos (logística, transp. de cargas, fretamento, armazenagem, publicidade) Contratos de Colaboração Comércio é a atividade…

Conceito de factoring: Para Luiz Lemos Leite factoring é uma atividade comercial mista atípica = serviços + compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. Factoring é fomento mercantil, porque expande os ativos de suas empresas clientes, aumenta-lhes as vendas, elimina seu endividamento e transforma as suas vendas a prazo em vendas à vista. É a prestação contínua e cumulativa de serviços de assessoria mercandológica, creditícia, de seleção de riscos, de gestão…

CAPÍTULO XI DA COMISSÃO Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. Sem correspondência ao CCB de 1916 Art. 694. O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes. Sem correspondência ao CCB de 1916 Art. 695. O comissário é…

CONTRATOS DE COLABORAÇÃO: Mandato Mercantil Comissão Mercantil Representação Comercial INTRODUÇÃO Os contratos de colaboração podem dizer respeito ao escoamento de mercadorias, onde o empresário colaborador se obriga a criar e ampliar o mercado para o produto do empresário fornecedor, assim como à prestação de serviços. Com relação ao escoamento de mercadorias, os contratos de colaboração moldam-se de duas formas: na primeira, por intermediação, o colaborador compra as…

resumo Comissão mercantil É o contrato consensual pelo qual um empresário (comissário) realiza negócios mercantis em nome próprio, mas por conta de outra pessoa (comitente). Oque o comissário realizar e por conta e risco do comitente. Sendo assim se terceiro buscarem a responsabilização do comissário, ele respondera pelos danos, mas terá direito de regresso para o comitente. O comitente ira arcar com possíveis inadimplemento de terceiro. No entanto, a comissão mercantil, admite a…