Comissão Mercantil

modalidades contratuais que atendem a este fim, algumas regulamentadas, outras não: contrato de trabalho com vendedores viajantes, os chamados pracistas, contrato de concessão mercantil, contrato atípico de distribuição no atacado (revenda), contrato de representação comercial, contrato estimatório ou consignação, contrato de comissão, franquia, dentre outras formas de terceirização nas vendas. O Código Civil de 2002 mais serviu “para baralhar a questão”1, introduzindo, na Parte…

São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na cadeia de circulação de mercadorias, através dos quais o comerciante obtém mercadoria para revender com lucro. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial. Vamos encontrar nesta espécie de contrato o vendedor que se obriga a transferir o domínio da coisa ao comprador, o qual se obriga a pagar aquele o preço

CONTRATOS MERCANTIS Contrato mercantil é o pacto entre duas pessoas jurídicas que exerçam profissionalmente atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços de acordo com o artigo 966 do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” ESPÉCIES DE CONTRATOS MERCANTIS: COMPRA E VENDA MERCANTIL Na legislação atual, compra e venda mercantil só é realizada

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.1 CONTRATO DE AGÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2 APONTAMENTOS ACERCA DOS CONTRATOS DE AGÊNCIA, DE DISTRIBUIÇÃO E DE CONCESSÃO MERCANTIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.3 APONTAMENTOS ACERCA DOS CONTRATOS DE AGÊNCIA E DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.4 APONTAMENTOS ACERCA DOS CONTRATOS DE AGÊNCIA E DE…

CONCRETO Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. ao discutir o referido contrato em juízo, percebeu-se que este não continha cláusula de remuneração. Indaga-se: 1 - Existe saída legal para tal omissão? R= Caso no contrato de comissão mercantil não constar nada em relação ao pagamento, caberá ao comissário comissão em patamar…

Ajuste a valor presente da carteira de leasing e as distorções patrimoniais nas demonstrações contábeis das sociedades de arrendamento mercantil listadas na CVM. EDNEI MORAIS PEREIRA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ERIC ADRIAN MATTOS BARRETO JUNIOR UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FÁTIMA DE SOUZA FREIRE UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ANTÔNIO DANIEL RIBEIRO FILHO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA RESUMO O leasing é uma das operações com grande representatividade no mercado nacional e internacional. É…

atividade comercial e um mecanismo de livre iniciativa empresarial, de prática milenar, que significa "fomento comercial ou mercantil". É necessário para o desenvolvimento da economia, ao contrário daqueles que pretendem ver no instituto apenas uma operação de financiamento, ou daqueles outros que o reduzem a singela operação de compra e venda futura, sem outras implicações mercantis. Afasta também a possibilidade de se assemelhar a mero financiamento, pois no factoring o direito de…

ou manipulação de produtos Atividade terciária - prestação de serviços e comércio strictu sensu. 2.2 Histórico A antiga Teoria dos Atos de Comércio decorrente da chamada codificação napoleônica nunca definiu muito bem o que eram as atividades mercantis, os chamados atos de comércio. A definição do que eram os atos de comércio não convenceu a doutrina, pois muitas atividades não eram consideradas comerciais por razões históricas, como era o caso da negociação de bens imobiliários. Além…

Direito Comercial II Contratos mercantis: os contratos mercantis são resultantes de um acordo de duas ou mais vontades (bilateralidade) voltados para aquisição, resguardo, modificação ou extinção de um direito. A partir do momento que o contrato é firmado entre o proponente e o aceitante, ambas as partes poderão reclamar do seu inadimplemento, porque o contrato faz lei entre as partes (Pacta Sunt Servanda). Este pacto visa manter a própria segurança jurídica dos contratos. Caso o…

Mandato empresarial “Mandato é o contrato pelo qual uma das partes (mandatário) se obriga a praticar atos em nome e por conta da outra (mandante). Será mercantil se pelo menos o mandante for empresário e se os poderes outorgados habilitarem o mandatário à prática de atos negociais(cláusula adnegotia) Mandato empresarial é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a praticar atos ou administrar interesses de natureza comercial em nome e por conta de outrem, mediante remuneração. O que caracteriza