Comissão Mercantil

distinguindo os contratos, são eles: Contratos de Compra e Ven­da Mercantil, de Mandato Mercantil, de Comissão Mercantil, de Re­presentação Comercial, de Franquia, de Distribuição e de Seguro. Contrato de Compra e venda Mercantil: Nesse contrato, uma parte obriga-se a vender algo e a outra parte a pagar em dinheiro. Esse contrato é diferente do civil, visto que no mercantil é realizado apenas por empresários ou comerciantes. Contrato de Mandato Mercantil: Esse contrato é aquele que…

Contabilidade IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07 Ramon Thiago Silva de Assis Belo Horizonte 2º Semestre de 2011 RAMON THIAGO SILVA DE ASSIS IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07

cultural e jurídico que ocorreu no Direito brasileiro desde a recepção do Direito romano em Portugal, passando pelos antecedentes do Código Civil de 1916, findando, finalmente, na edição do Código Civil de 2002, que unificou as obrigações civis e mercantis, trazendo a matéria que consta na primeira parte do Código Comercial. A unificação do Direito pode ocorrer tanto no aspecto formal quanto no aspecto material. A unificação formal é aquela que consiste na pura e simples reunião, em…

Advogado SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins. 5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista (contrato de agência e contrato de trabalho). 5.4. Agência e distribuição por conta própria (revenda), ou concessão comercial. 6. Os elementos essenciais do contrato de agência. 7. Natureza jurídica.…

vendedor repassa à empresa de factoring todos os títulos que recebe pelas vendas que realizou, sendo que alguns ou todos podem ser recusados. A sociedade de factoring ou o fator é a compra de crédito entre uma empresa ou cliente e uma entidade mercantil. Esta compra não é regulamentada, mas objetiva um fim econômico concreto. Alguns autores não conceituam factoring como cessão de título de crédito, mas sim como compra e venda: “O contrato de faturização ou factoring é aquele em que um…

1.Disciplina de Legislação 1.1.Primeiramente seu Antônio deve se registrar na junta comercial e obter o CNPJ na Receita Federal. Art.967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de empresas mercantis da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade. Art.1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação…

remuneração, além da possibilidade de prestação de serviços no âmbito da gestão financeira. Segundo Leite1, o factoring é uma atividade mista, pois envolve serviços e compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. Factoring é fomento mercantil, uma vez que expande os ativos das empresas clientes, aumentando suas vendas, eliminando seu endividamento e transformando as suas vendas a prazo em vendas à vista. É a prestação contínua e cumulativa de serviços de…

informação. 2 ORIGEM HISTÓRICA DO FACTORING 2.1 Evolução do Comércio Há dois mil anos antes da nossa época, começaram a ser criados métodos e normas de Gestão do Comércio. Segundo Leite (2001, p.27), “A figura do agente mercantil nasceu com a civilização para facilitar e incrementar o comércio, que era, naqueles longínquos tempos, baseado nas trocas de mercadorias – o escambo – pois não existia moeda. Tal troca é tão antiga quanto o comércio iniciado pelos…

regras de transferência de recursos, definidas pelo subsistema supervisão sejam possíveis. O subsistema de supervisão é formado por: Conselho Monetário Nacional, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Conselho Nacional de Seguros Privados, Superintendência de Seguros Privados, Brasil Resseguros (IRB), Conselho de Gestão da Previdência Complementar e Secretaria de Previdência Complementar.…

DIREITO EMPRESARIAL Contratos do empresário  Servem para alavancar/sustentar uma atividade empresária. Contrato mercantil  É celebrado por 2 ou mais empresários, quase sempre no regime comercial. Princípio do consensualismo  É o encontro de vontades das partes para celebrar o contrato, não sendo necessário qualquer outra condição. Princípio da relatividade  Determina que o contrato produza apenas efeitos para as partes que o celebram. Cláusula Pact Sunt Servanda …