Comissão Mercantil

Cidade e Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor firmou o contrato de arrendamento mercantil (leasing), de nº , com a empresa requerida em 29 de novembro de 2011 para aquisição de um automóvel 1.0, ano 2002, gasolina, cor prata, placa, Chassi , e RENAVAM conforme contrato de Arrendamento Mercantil anexo (doc. III). Sendo O Autor pessoa destituída de conhecimentos específicos na área jurídica, foi simplesmente apresentado…

GOIÂNIA APELANTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADO : AMILSON PEREIRA GOMES RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO SINGULAR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO…

créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. Expande os ativos de suas empresas clientes, aumenta-lhes as vendas, elimina seu endividamento e transforma as suas vendas a prazo em vendas à vista. É a prestação contínua e cumulativa de serviços de assessoria mercadológica, creditícia, de seleção de riscos, de gestão de crédito, de acompanhamento de contas a receber e. A extensão dos negócios para as empresas de fomento mercantil é resultado da concorrência entre elas,…

que todo o processo do negócio é realizado on-line. Empresas que vendem software, musica ou cursos on-line são exemplos. www.symantec.com.br www.weblinguas.com.br Mercantil Empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas utilizando-se a Internet como canal de comercialização www.quickpack.com.br Mercantil direto Modelo de negócio de empresas produtoras de mercadorias que se utilizam da web como canal direto de venda para o consumidor final, eliminando total…

Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”.

das S.A (s). 2. Tipos As empresas poderão ser constituídas na condição de: Empresário; Sociedade Simples; e Sociedade Empresária 3. Empresário O empresário é a pessoa física, individual, e é vinculado juridicamente ao Registro Público de Empresas Mercantis e regulamentado pelo DNRC – Departamento Nacional do Registro do Comércio. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (Art. 966 NCC).…

CONTRATOS MERCANTIS Prof. Francisco Penante 1. CONRATO DE FATURIZAÇAO Denominação do contrato: também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil. Legislação: Sendo o contrato de “factoring” uma espécie de contrato em que está contida uma cessão de crédito, devem ser observadas as regras do CC que tratam desse tema, compreendidas entre os artigos 286 e 298. Denominação das partes: de um lado está os faturizado (empresário ou sociedade empresária responsável pela venda…

contratos e Compra e Venda Mercantil. Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de gestão de negócio, o de comissão, o de mútuo mercantil, o de seguro, o de fiança mercantil, o de penhor mercantil, o de…

operação bancária. PALAVRAS-CHAVE:Jurídica; Contratos Bancários; comercial. AS OPERAÇÔES BANCÁRIAS Pode-se afirmar que as operações bancárias têm natureza mercantil, já que os bancos e as instituições ofertantes estão economicamente organizados para a prestação de serviços financeiros em troca de lucro. Tais atividades apresentam dois aspectos distintos: o aspecto econômico e o aspecto jurídico. No…

............................................................................................... 5 2.2 O CONCEITO DE VALOR MOBILIÁRIO: SUA FUNCIONALIDADE E SEU CARÁTER FLEXÍVEL................ 6 CAPÍTULO III: A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS: A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS E FINALIDADE ..................................................... 9 3.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS À CRIAÇÃO DA CVM ................................................................................