Comissão Mercantil

Contrato mercantil 1- O que vem a ser um contrato mercantil? São aqueles celebrados entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes que exercem as mesmas atividades empresariais. Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumerista ou cível. Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo…

movimento codificador e de normatização, este proveniente da modernidade capitalista, que possui características de ser liberal, individualista e burguês. Todo esse processo positivista vai se mostrar mais presente no direito de propriedade e no direito mercantil. O autor cita algumas importantes figuras políticas no contar dos fatos, como José da Silva Lisboa, o Visconde de Cayru. Faz menção ao Código Saquarema e a posterior adoção do Código Comercial, a inconveniência deste…

nos artigos 821 da lei 5474/68 que abordam vícios em relação a qualidade, quantidade, prazo, valor etc...2)Sim, pois trata-se de um titulo de credito causal, em que o ordenamento jurídico trás a sua causa de emissão que neste caso é a compra venda mercantil a prazo ou prestação de serviços. No caso em questão o negocio celebrado entre sociedade empresaria e pessoa física o que descaracteriza a duplicata, que deveria ser praticado entre empresários. 12)Augusto é titular de conta corrente…

8/27/2014 4 Estrutura do SFN CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) Comissões Consultivas BANCO CENTRAL (BACEN) SUBSISTEMA NORMATIVO Responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições. 8/27/2014 (CVM) COMISSÃO VALORES MOBILIÁRIOS INSTITUIÇÕES ESPECIAIS B.B. BNDES CEF Estrutura do SFN Instituições Financeiras Bancárias Instituições Financeiras não Bancárias SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO Sistema Brasileiro de…

A matrícula. 71. O arquivamento. 72. O registro. 73 Autenticação dos livros comerciais. 74. Cancelamento do registro. 75. Assentamento dos usos e costumes mercantis. 76. Proibições de registro e saneamento da atividade mercantil. 76-A. Regime sumário de registro e arquivamento. 77. Cadastro Geral dos Comerciantes e das Sociedades Mercantis. 77-A. Tributação em atos do Registro do Comércio. Registro da Propriedade Industrial. 77-B. Modelos e cláusulas padronizadas para simplificação…

fiscalizador a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).  Companhia Fechada: Onde os recursos são obtidos dos próprios acionistas. Natureza Jurídica  É uma pessoa jurídica de direito privado, e será sempre de natureza eminentemente mercantil, qualquer que seja seu objeto. Art. 2º, § 1º, da Lei 6.404/76 Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se…

Rubens Requião, entendem que a nomenclatura mais correta seria Direito Empresarial, ou Direito das empresas mercantis. HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL Há uma enorme controvérsia entre doutrinadores do direito, filósofos, sociólogos e antropólogos sobre o nascimento do Direito Comercial. O direito comercial surgiu na Idade Média com o desenvolvimento do tráfico mercantil. De acordo com Fernandes, o desenvolvimento histórico do Direito Comercial perpassa pela…

necessidade de ter uma procuração, diferente do mandatário. b) Apresentar acórdão relatado sobre mandato. 2) Comissão, representação comercial, agência e distribuição, franquia e transferência de tecnologia. a) No que se distinguem os contratos de comissão, representação comercial, agência e distribuição, franquia e de transferência de tecnologia? Segundo Arnaldo Rizzardo, comissão é o contrato em que uma pessoa adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas…

Nacional: Conselho Monetário Nacional; Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores…

como valor, o vencimento e a taxa de juros. As garantias exigidas são as notas promissórias avalizadas, geralmente, por sócios ou diretores. Além das notas promissórias, podem ser exigidas garantias adicionais, como duplicatas, hipotecas e penhor mercantil. Desconto de Títulos Os títulos descontados podem se duplicatas ou notas promissórias. O cedente da duplicata ou nota promissória transfere ao banco o direito de recebê-los nos respectivos vencimentos, recebendo antecipadamente o…