Comissão Mercantil

COLABORAÇÃO-INTERMEDIAÇÃO É o Contrato de Compra e Venda Mercantil com finalidade de revenda. O revendedor é o intermediário entre o produto e o consumidor. As duas espécies de colaboração-Intermediação são a concessão e a distribuição-intermediação. Compra e Venda Mercantil - na prática, a diferença para com a Compra e Venda tradicional do código civil só se faz presente nos casos de falência. São exigidos dois aspectos para a caracterização de um Contrato de Compra e Venda…

ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC veículos ou cheque especial: 3.3.2.1 – Laudo Pericial Contábil Extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito – Contrato de Arrendamento Mercantil REQUERENTE: MARCOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx REQUERIDO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Autos: xxxxxx/2010 LAUDO PERICIAL TÉCNICO-CONTÁBIL E FINANCEIRO …

se deu através das leis:       Lei n. º 4.357/64 – Correção Monetária. Lei n. º 4.380/64 – Plano Nacional de Habitação. Lei n. º 4.595/64 – Reforma do Sistema Financeiro Nacional. Lei n. º 4.728/65 – Mercado de Capitais. Lei n. º 6.385/76 – Comissão de Valores Mobiliários. Lei n. º 6.404/76 – Lei das S. As. A Lei n. º 4.595 de 31/12/1964, que instituiu a reforma do SFN, se deu devido ao problema que a estrutura existente não correspondia aos crescentes encargos e responsabilidade…

que esse ano ficou marcado por dois acontecimentos importantes para a contabilidade: a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que passa a emitir os pronunciamentos brasileiros de contabilidade e a publicação da deliberação nº 488 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) buscando a convergência das práticas contábeis brasileiras com as práticas contábeis internacionais, visando com isso o aumento da transparência e da segurança das informações contábeis. O objetivo desse…

15 DE DEZEMBRO DE 1976. CAPÍTULO XV Exercício Social e Demonstrações Financeiras SEÇÃO II Demonstrações Financeiras Disposições Gerais Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros…

assegurar que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos estejam efetivamente disponíveis na posição do vendedor e os recursos relativos a seu pagamento disponibilizados integralmente pelo comprador. dispensar a supervisão e normatização da Comissão de Valores Mobiliários para os casos de administração de carteiras e custódia de valores mobiliários. garantir a liquidação financeira de transações de títulos privados entre instituições bancárias no Mercado de Balcão. operar…

CONCRETO Em um contrato de comissão, após inúmerasvendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. ao discutir o referido contrato em juízo,percebeu-se que este não continha cláusula de remuneração. Indaga-se: 1 - Existe saída legal para tal omissão? R= Caso no contrato de comissão mercantil não constar nada em relação ao pagamento, caberáao comissário comissão em patamar…

de câmbio e de valores mobiliários; IV – sociedades de crédito, financiamento e investimentos; V – sociedades de crédito imobiliário; VI – administradoras de cartões de crédito; VII – sociedades de arrendamento mercantil; VIII – administradoras de mercado de balcão organizado; IX – cooperativas de crédito; X – associações de poupança e empréstimo; XI – bolsas de valores e de mercadorias e futuros; XII –…

importadores, consumidores e até prestadores de serviços que atuam nas atividades de comércio exterior como advogados, consultores e árbitros. A matéria sobre a dinâmica de atuação do CISG no Brasil, está sendo debatida por juristas em conjunto com a Comissão das Nações Unidas . A idéia central do CISG é facilitar as práticas de aplicação das regras sobre contratos de compra e de venda internacionais, auxiliando desta maneira os exportadores e importadores. O objetivo deste trabalho é…

de câmbio e de valores mobiliários; IV – sociedades de crédito, financiamento e investimentos; V – sociedades de crédito imobiliário; VI – administradoras de cartões de crédito; VII – sociedades de arrendamento mercantil; VIII – administradoras de mercado de balcão organizado; IX – cooperativas de crédito; X – associações de poupança e empréstimo; XI – bolsas de valores e de mercadorias e futuros; XII –…