Comissão Mercantil

Explique considerando as hipóteses de contrato a prazo determinado e indeterminado. R= No contrato a prazo indeterminado o representante faz jus a uma indenização correspondente a 1/12 da media das comissões recebidas dentro do período de vigência da comissão. No contrato a prazo certo a indenização corresponderá a média das comissões multiplicada pela metade do prazo contratual. 3. O imóvel integra o estabelecimento ou o patrimônio do titular da atividade? R= O imóvel integra o…

Teoria geral dos contratos mercantis Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários, podem ser regidos pelo C.C. ou pelo CDC, dependendo das condições dos contratantes. Ex: quando o banco contrata com a construtora a edificação da sua sede, estão sujeitos ao C.C., porém quando banco concede empréstimo a microempresário, o contrato empresarial está sujeito ao CDC. Irretratabilidade e intangibilidade – não existe dissolução total do vínculo por vontade de uma das partes…

OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e Extrajudicial Ia Edição REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e Extrajudicial TODOS OS DIREITOS…

Sendo que para esquematizar este caso pode-se explicar o comércio como uma sucessão de contratos de compra e venda, conforme coloca Coelho (2011, p. 468). Quanto a esta modalidade de contrato, o doutrinador ainda destaca que A compra venda mercantil é, na maioria das vezes, contrato sujeito às normas do Código Civil. Por ser contrato entre empresários, porém, sujeita-se a regime específico em caso de falência. Eventualmente, pode-se configurar, na relação contratual entre…

2. CONTRATO MERCANTIL Contrato mercantil é aquele celebrado entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes exercem atividade empresarial. Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma

A esta tendência reformadora, adveio a verificação do fenômeno da comercialização do direito civil, ou da generalização do direito comercial, que consistiu, basicamente, numa utilização indistinta e progressiva de institutos de direito mercantil, por agentes civis, abalando-se assim, dicotomias tradicionais e históricas. Exemplo característico deste fenômeno é a difusão dos títulos de crédito, como o cheque, a nota promissória e o aparecimento de sociedades para relações civis. É

voupassar.com.br Na seqüência dos artigos da Lei 6.404/76 foram estas as alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 1. Fluxos de Caixa Obrigatoriedade: Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº…

É a forma mais pura de Comércio Eletrônico uma vez que todo o processo do negócio é realizado on-line. Empresas que vendem software, musica ou cursos on-line são exemplos. | Mercantil | Empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas utilizando-se a Internet como canal de comercialização | Mercantil direto | Modelo de negócio de empresas produtoras de mercadorias que se utilizam da web como canal direto de venda para o consumidor final, eliminando total ou…

Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional.” Conselho Monetário Nacional / Conselho Monetário Nacional / Comissão de Valores Mobiliários / Banco Central do Brasil O Sistema Financeiro Nacional é formado pelo subsistema normativo e pelo subsistema de intermediação. Compõem o subsistema normativo. Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. Uma empresa que capte ou administre seguros não se caracteriza, de acordo com a Lei…

final de cada ano, dos balanços gerais.A determinação do uso das partidas dobradas reforça a necessidade do ensino comercial, e em 1856 surge o Instituto Comercial do Rio de Janeiro, que a partir e 1863 passou a oferecer a disciplina “Escrituração Mercantil”, buscando qualificar seus alunos ao exercício da escrituração contábil. Em 22 de agosto de 1860 é promulgada a lei, que corrigiu alguns problemas do Código Comercial de 1850, e determinou para as empresas da época, a…