Comissario De Avarias

de amortização dos valores imateriais, inclusive de valores diferidos; 7) implantação e aplicação dos planos de depreciação, amortização e diferimento, bem como de correções monetárias e reavaliações; 8) regulações judiciais ou extrajudiciais, de avarias grossas ou comuns; 9) escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; 10) classificação dos fatos para registros…

amortização dos valores imateriais, inclusive de valores diferidos; 7) implantação e aplicação dos planos de depreciação, amortização e diferimento, bem como de correções monetárias e reavaliações; 8) regulações judiciais ou extrajudiciais, de avarias grossas ou comuns; 9) escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; 10) classificação dos fatos para…

casas bancárias, as Caixas Econômicas e demais instituições financeiras; III - as empresas de administração de bens; IV - os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais; V - os inventariantes; VI - os síndicos, os comissários e os liquidatários; e VII - quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. Parágrafo único. A obrigação prevista no caput não abrange a…

79 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Pelo contrato de comissão um dos contraentes, denominado comissário, obriga-se a realizar negócios em favor do outro, intitulado comitente, segundo instruções deste, porém em nome daquele. O comissário obriga-se, portanto, perante terceiros em seu próprio nome, figurando no contrato como parte. Neste, em geral, não consta o nome do comitente, porque o comissário age em nome próprio. Nada impede, contudo, que venha a constar, por conveniência de…

Medieval, o qual teve marco nas grandes navegações. Outro Código relevante é o código de Manú, também com normas de Direito Marítimo. Códigos provenientes do Direito Romano com base em regras Fenícias (Lex Rhodia iactu) regras a respeito do chamado avaria grossa e a respeito dos juros, empréstimos, financiamentos (nauticum foenus) que regulava os empréstimos e financiamentos (câmbio mercantil). Nestes financiamentos marítimos, tais juros eram pagos com parte da mercadoria, pois a…

Funchal, um certo Hartford Jones escreveu ao hon. Robert Dundas dando esta notícia, acrescentando que ele a comunicaria aos governadores no cabo da Boa Esperança e em Bombaim.14 As comunicações eram relativamente lentas no começo do século XIX. Os comissários dos Assuntos da Índia só reagiram à notícia em 10 de dezembro, quando um despacho foi enviado ao governador-geral em Conselho, em Bengala, por intermédio do Comitê Secreto. Ordens foram dadas para capturar os assentamentos…

devem ser entregues ao destinatário, ou a quem apresentar o conhecimento endossado, devendo aquele que as receber confere-las e apresentar as reclamações que tiver, sob pena de decadência dos direitos. Parágrafo único. No caso de perda parcial ou de avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário conserva a sua ação contra o transportador, desde que denuncie o dano em dez dias a contar da entrega. Art. 755. Havendo dúvida acerca de quem seja o destinatário, o transportador deve…

precisão, distinguir o oneroso, que é sempre bilateral, do gratuito, que é normalmente unilateral, uma vez que os deveres de ressar- WWW.MEMESJURIDICO.COM.BR 11. Comissão: é aquele em que uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens em seu próprio nome, mas por conta de outrem (comitente). O comissário é obrigado a cobrar as obrigações no vencimento, mas presume-se autorizado a conceder dilações de prazos na conformidade dos usos do lugar, a não ser que tenha recebido instruções do…

Sob o "controle" das grandes famílias dos Chen e Divart transformaram-se em instrumento cego para a manutenção do status-quo... Não foram totalmente destruídos como poder de Estado, a não ser depois da ascensão de Cleon II ao trono. O primeiro comissário chefe... ...Assim sendo, o princípio do fim desta comissão pode ser ligado ao julgamento do Dr. Hari Seldon, dois anos antes do início da Era Fundacional. Esse julgamento encontra-se gravado na biografia de Hari Seldon, feita por…

poderia deixar de ser, já existiam instituto pertinentes ao Direito Comercial, como o empréstimo a juros e os contratos de sociedade, de depósito e de comissão no Código de Hammurabi, ou o empréstimo a risco (nauticum fooenus) na Grécia antiga, ou a avaria grossa da Lex Rhodia de jactu, dos romanos. Como sistema, porém, a formação e o florescimento do Direito Comercial só ocorreram na Idade Média, a partir do século VII, através das corporações de ofícios. Em que os mercadores criaram e…