Comissões De Conciliação Prévia No Direito Do Trabalho

------------------------------------------------- LFG ------------------------------------------------- OAB REGULAR_MODULO I – 2012 ------------------------------------------------- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ------------------------------------------------- Profª. FABIANA CAMPOS 4ª AULA Sumário: 1. Execução Trabalhista; 2. Títulos Executivos Trabalhistas; 3. Legitimidade; 4. Execução por Quantia Certa Contra Devedor…

1 - DEFINIÇÃO DOS TERMOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Data-base, dissídio, acordo coletivo e convenção coletiva. Quase todos os trabalhadores e empresários estão acostumados a ouvir estes termos relacionados ao mundo do labor, mas muitas pessoas ainda não sabem o que exatamente significam. Confira a seguir e evite confusões. 1.2 - O QUE É A DATA BASE? Segundo a legislação trabalhista, data-base aquela data a qual os sindicatos representantes das respectivas categorias têm para, através de…

Pós-Graduação a distância Direito e Processo do Trabalho Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho contratos de emprego, de estágio, de trabalho voluntário, de trabalho temporário, de prestação de serviço, de empreitada, etc. Contudo – como ressaltado -, a Carta Magna não fala em contrato de trabalho (de atividade), mas sim, em relação de trabalho, o que faz pressupor que procura acobertar outras situações jurídicas que envolvem a prestação de serviço e que não se revelam…

Segurança e Saúde do Trabalho 1. Conceito de Meio Ambiente  Lei 6.938/81 “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, que permite obrigar e rege a vida em todas as suas formas”. (esse foi o primeiro conceito que o ordenamento previu (leis de ordem física), porém houve uma reformulação – item abaixo). 2. CF/88 a) Meio ambiente cultural  art. 215, § 1o e 2o  criado pelo homem, manifestações culturais- arte. Art.215 ‑ O Estado garantirá a todos o pleno

Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 RICARDO DA COSTA MORI CURITIBA / PARANÁ 2011 RICARDO DA COSTA MORI a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do…

DISSÍDIO INDIVIDUAL DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONCEITO Podemos dizer que dissídio significa conflito, discórdia decorrente da relação de trabalho, inclusive a de emprego, onde, por meio da ação, as partes buscam a Justiça do Trabalho para dirimir estes conflitos. INDIVIDUAL – (ART 837 a 855, CLT) COLETIVO – (ART 856 a 875, CLT) PROCESSO E PROCEDIMENTO É importante falar da distinção entre o processo e o procedimento:  O processo é o sistema adotado pelo Estado para o…

MÓDULO 2. Princípios do Direito Processual do Trabalho. 01-Quanto aos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho assinale a alternativa correta. A uma das razões do princípio da celeridade é que as greves são importante fator de atraso no desenvolvimento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. B o princípio da celeridade é exclusivo do processo trabalhista. C o processo trabalhista não envolve crédito de…

Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.009/3 Unificado Cespe/UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2009.3 Aplicação: 17/1/2010 QUESTÃO 68 Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT. A) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar…

DIREITO DO TRABALHO I- Professor : Ademilson Oliveira e-mail: ademilson.oliveira@aedu.com Acadêmico(a): Andres Paulo Pereira Moreno RA: 9201110044 5º Semestre Turma: A Turno: Noturno Data: 1803//2013 CAPÍTULO II SOLUÇÃO ESTATAL DOS CONFLITOS: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTIONÁRIO 1. Quais são as vantagens e desvantagens da solução jurisdicional dos conflitos trabalhistas? As vantagens da solução jurisdicional dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL Processo nº 0001453-83.2014.5.19.0002 ELIONAI CARLOS DA SILVA - Exequente, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de S.A. LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL - Executada, nos termos do art. 876 e seguintes da CLT, pelos seguintes motivos de fato e direito: Dos Fatos Nos autos da…