Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

1- Tratar sobre 02 Súmulas do TST, de caráter processual, discorrendo sobre o objeto de sua constituição, buscando ainda, jurisprudências do TST, ou TRTs, tratando da matéria em foco. Súmula 286 - A legitimidade do sindicato para propor acão de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. Trata da legitimidade dos sindicatos para, na qualidade de substitutos processuais, ajuizarem acão de cumprimento e foi mantido por meio da Resolução n

Trabalho nº 2 Nome: Izelda Dall Agnol Etapa: 1ª etapa Inscrição: 168509 Cidade: Porto Alegre – RS, 30 de agosto de 2014. Relatar, comentar, argumentar e demonstrar a respeito do Direito e os Terapêutas Homeopatas destacando: Decisão judicial sobre a Homeopatia: A decisão judicial sobre Homeopatia baseada na conclusão do procurador geral da república foi: PRIMEIRA DECISÃO E CONCLUSÃO: A HOMEOPATIA NÃO É UMA PRÁTICA EXCLUSIVA DOS MÉDICOS, segue o texto na íntegra: Portanto, tendo em vista

homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º, consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164, decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, e, decisão judicial passada em julgado. Com referência a competência legislativa para tratar da prescrição passa pela análise do artigo 146, da CF/88. Dispõe o artigo citado: “Art. 146. Cabe…

trabalhista e previdenciária, para obtenção de grau sob Orientação do Prof. Linaldo Coy. TIJUCA/RJ 2013 SALÁRIO MATERNIDADE Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas. Como funciona: O salário da…

elencados na Constituição Federal, os quais promovem o bem estar do ser humano, bem como asseguram o desenvolvimento da sociedade. Os direitos humanos vem para auxiliar nesta condição de respeito das pessoas, bem como na seguridade social de cada um. Os advogados devem rogar para a proteção e assegurar que o ser humano seja respeitado e que alcance o direito pretendido. 3 – Fale sobre os direitos e garantias individuais preconizados pelo texto do artigo 5º da Constituição federal,…

nacionais natos ou naturalizados nos gozo de seus direito políticos e participantes da vida do estado. Nossa atual Carta Política dá ao indivíduo que seja cidadão a aptidão para o exercício do voto e da propositura da ação popular. Por meio deles a Constituição Federal de 1988 garante o exercício da soberania popular, que corresponde ao sufrágio universal, voto direto, secreto e igualitário, plebiscito, referendo e a iniciativa popular de lei. Esses direitos fazem parte dos direitos…

1.0. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo comentar e enriquecer os conhecimentos, o tema abordado ligado a constitucoinalidade de ações no Brasil. O Estado de Sítio um instrumento de controle em defesa do Estado, onde o Poder e Soberania do prevalece dentro dos limites constitucionais. Fundamentado no princípio da legalidade o Estado de Sítio suspende as liberdades e direitos humanos em momentos de gravidade para amparar a paz social e a liberdade de todos cidadãos mediante um

DIREITO CONSTITUCIONAL EM TEORIA E EXERCÍCIOS ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa - Direito Constitucional para o concurso de Advogado da Caixa 99 99 99 99 9 Assunto: Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais. Bom dia, caro aluno! Estou aqui para elaborar mais um curso no site do Ponto, desta vez para o concurso de Advogado da Caixa Econômica Federal. 99 99 99 N om e9 9 Meu nome é Frederico Dias…

o número ____________, com escritório à rua ________________, n°._____, bairro _______________, nesta Comarca, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS com fulcro no artigo 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigo 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de ANTONIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à rua __________________, n°. _______, bairro _______________, nesta…

escritório na Avenida Getúlio Vargas, n° 500, Ed. Colatina Shopping, Sala 401, Centro, Colatina/ES, CEP 29.700-000, endereço que indica para receber notificações e intimações, respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5°, XXXIV, a e LV da Constituição Federal, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA face ao Edital de Notificação de Instauração de Procedimento Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir por Pontuação, pelos motivos de fato e direito a seguir…