Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

19 de fevereiro de 2012 Liberdade de Cátedra Membros (7) LIBERDADE DE CÁTEDRA SÍNTESE SOBRE LIBERDADE DE CÁTEDRA Já é um membro? Fazer login Arquivo do blog ► 2013 (4) ▼ 2012 (48) ► Novembro (2) ► Outubro (3) ► Julho (5) A Constituição Federal (art. 205, II) estabelece que o ensino deve ser ministrado com base, entre outros, no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A legislação infra-constitucional…

qual pertence à Lei nº 12.663 de 5 de Junho de 2012: "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970." Conforme se verifica dos artigos contidos na Lei…

para obtenção de grau na disciplina de Instrumentalização Científica no curso de Direito, sob orientação do Professor Teófilo Lourenço de Lima Ji-Paraná 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. PROBLEMATIZAÇÃO 4 3 HIPÓTESES 5 4. OBJETIVOS 6 5. JUSTIFICATIVA 7 6. REFERENCIAL TEÓRICO 8 7. METODOLOGIA 12 8. RECURSOS 13 9. CRONOGRAMA 14 10. REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO Este trabalho Objetiva-se a uma apresentação de pesquisa relacionada sobre a…

legislação vigente. 3. Das espécies de incompatibilidades. 3.1. Incompatibilidades negociais. 3.2. Incompatibilidades profissionais. 3.3. Incompatibilidades funcionais. 3.4. Incompatibilidades políticas. 4. Das incompatibilidades aplicáveis aos vereadores. 5. Conclusão. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO No âmbito da organização do Poder Legislativo e das garantias asseguradas aos seus membros, encontram-se as chamadas incompatibilidades, estabelecidas com a finalidade de preservar a…

ESTÁCIO DE SÁ LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO RIO DE JANEIRO 2013 1. Definição de Lançamento tributário Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste em um procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e…

18920 Anápolis 2013 Introdução Esta atividade tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases a estrutura organizacional da educação básica e educação superior. De acordo com a constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) 9394/96. Analisando as responsabilidades de cada sistema e as problematizações dos níveis de ensino no Brasil. A LDB/96 apresenta três modalidades de educação:…

EMENDAS À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 INTRODUÇÃO SUMÁRIO 1. DEFINIÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Uma emenda constitucional tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma Constituição inteiramente nova. As constituições normalmente são elaboradas para vigorar

no Brasil, seu exercício se dá de acordo com o artigo 5.º, incisos II e XIII da Constituição Federal. Sobre a legalidade da prática profissional psicanalítica, acrescenta-se ainda o Parecer do Conselho Federal de Medicina, Processo Consulta 4.048/97 de 11/02/98. Parecer 309/88 da Coordenadoria de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho. Parecer n.º 159/2000 do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República, do Distrito Federal, e Aviso n.º 257/57, de 06/06/1957,…

administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nessa lei há um artigo muito conhecido dos concurseiros que trata da decadência administrativa: “Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”. Veja como o CESPE abordou esse tema na prova de 2009 para Juiz Federal da 5º Região: (JUIZ FEDERAL 5ª REGIÃO 2009…

12ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo: xx.xxxx.xxxx.xx Juiz Coator: LAIS YAN RIBEIRO MELO, brasileira, solteira, futura advogada, inscrita na OAB/DF sob o número 07.128, com endereço profissional na SEPS Av W5 sul – EQ – Asa Sul – Brasília-DF, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência , autorizado pelo paciente, e com fundamento nos artigos 647 e 648 inciso I e II do Código de Processo Penal e artigo 5º,…