Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

RESUMO Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico-políticas disponíveis para o enfrentamento de tais questões. Pretende-se, ainda, avaliar se este aparato jurídico-político, construído historicamente pelos assistentes sociais, é suficiente para melhor qualificar seu fazer profissional e contrapor-se aos níveis de desemprego e precariedade

RESUMO Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico-políticas disponíveis para o enfrentamento de tais questões. Pretende-se, ainda, avaliar se este aparato jurídico-político, construído historicamente pelos assistentes sociais, é suficiente para melhor qualificar seu fazer profissional e contrapor-se aos níveis de desemprego e…

grevistas iminentes que podem afetar outros direitos coletivos essenciais como a segurança pública. Introdução Com a ampliação dos direitos civil provocados pela promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, várias condutas que antes eram expostas como criminosas foram reconhecidas como direitos fundamentais, cláusulas pétreas da nossa Carta Magna. A greve, também estabelecida dentro dos direitos…

subjetivismo encontrado no referido dispositivo. Desta forma, verifica-se uma mitigação ao principio da Taxatividade penal, dando margem à elaboração de decisões contraditórias e muitas vezes arbitrárias. Em momento posterior, foram analisados os artigos da Lei que tipificam as condutas referentes ao uso e ao trafico de drogas, constatando-se a dificuldade que a jurisprudência e doutrina pátrias têm enfrentado para suprir o erro cometido pelo legislador, quando este elencou critérios…

........................................04 1. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 376 DA CLT .........................................................05 2. O SIGNIFICADO DO ARTIGO 383 DA CLT .....................................................07 3. O TRATAMENTO COM IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ......09 4. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT ..............................................11 5. A INTERPRETAÇÃO APLICATIVA DO ARTIGO 384 DA CLT ........................16 6. GESTANTE E…

ionizante por parte da Justiça do Trabatho é objeto de questionamento da Confederação Nacionat de Saúde - Hospitais, Estabetecimentos e Serviços (CNS), que apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamentat (ADPF 229\ no Supremo Tribunal Federal contra o Tribunal Superior do Trabatho (TST) peto que define como "equivocada jurisprudência" a relativa ao tema. A CNS atega que, ao estender o adicional a atividades não previstas em [ei, o TST "viola expressamente vários…

autorização genérica para a prática de atos jurídicos bem como de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito inanimado personalizado. Pode-se então conceituar 5 pessoa jurídica como sendo " a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações." Em síntese, pessoa jurídica consiste num…

Agravo de Instrumento pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos seguintes termos: " (...) A norma do caput do artigo 557 do Código de Processo Civil estabelece que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, independentemente de manifestação de órgão colegiado. É o caso destes autos. Com o…

Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. 6. Que é tributo? Analise criticamente o art. 3º do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa…

Introdução Para podermos comentar à respeito do direito à liberdade, precisamos estar cientes sobre o que significa liberdade. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira adequada, de acordo com princípios éticos e legais de uma determinada jurisdição. Além do conceito da liberdade, devemos entender o conceito sobre o direito. O ser humano e suas atitudes interferem na vida de outros seres humanos e para que…