Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

Coroa) e de procurador da Fazenda (defensor do fisco). 5 o texto é predominantemente narrativo. 6 16 Depreende-se das ideias apresentadas no texto que a Constituição dispõe que é direito de todos os cidadãos censurar e impedir a circulação de informações a respeito da própria vida. 7 O trecho “que condiciona a edição de biografias à autorização do biografado ou descendentes” (R.1-3) é de natureza A Constituição de 1988 faz referência expressa ao Ministério…

empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que não permita a sua dispensa (MARTINS, 2010). A estabilidade se divide em definitiva e provisória e possui características pertinentes, as quais serão estudadas mais adiante. Com a Constituição Federal de 1988 a estabilidade decenal (CLT, art. 492) foi extinta, a chamada estabilidade absoluta, ou seja, é aquela em que o empregado não pode ser dispensado de forma alguma. Esta é, no entendimento de alguns autores, a única…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL, COMO INSTRUMENTO HÁBIL A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS NA ESFERA PESSOAL DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA PELOTAS 2005 DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA O DANO MORAL, COMO INSTRUMENTO HÁBIL A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS NA ESFERA PESSOAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, como

latifúndio1. A desapropriação tem sua previsão constitucional desde a carta de 1824. A partir da Constituição de 1934 com a incorporação da função social da propriedade, surge pela primeira vez a desapropriação por interesse social. Podemos analisar o estudo na Constituição de 1946, no seu art. 147, delimitava que “o uso da propriedade será condicionado ao bem-estar social” e no parágrafo 5º nesse mesmo artigo mencionou-se pela primeira vez desapropriação para fins de Reforma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ART. 7º, XVIII ao XXV, CF/88 Boa Vista – RR 2013 ALAN OLIVEIRA TÁVORA FERNANDO EDUARDO SANTOS FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA HUDSON GOMES SANTOS JONES LOPES RIBEIRO LUCAS HENRIQUE MELO FELIX DA SILVA NILDERSON GERMANO PEREIRA SOARES ART. 7º, XVIII ao XXV, CF/88 Trabalho apresentado para obtenção de

.................................... 16 3. TITULARIDADE DA GARANTIA DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO ....................... 19 4. EM BUSCA DA VERDADE ............................................................................................. 21 5. DIREITO DE MENTIR ...................................................................................................... 25 6. DIREITO COMPARADO…

comércio exterior. Nesse sentido, não cabe distinguir uma ou outra ação do programa como de maior relevância para a consecução de seus objetivos, pois esses derivam de todo um conjunto de ações e atividades desenvolvidos pela Secretaria da Receita Federal. A fiscalização tem por objetivo a aplicação correta e adequada da legislação tributária vigente, devendo o fisco exigir do sujeito passivo da obrigação tributária o cumprimento das normas pertinentes, podendo para tanto, examinar…

pendências no sistema de demonstrativo financeiro, está em muitas das vezes fica bloqueada para negociar e ou realizar grandes negócios. Etapa 4 Passo1 1.1 Artigo 2.2 sociedades anônimas: A importância das sociedades anônimas! Sociedade anônima é uma forma de constituição de uma empresa, este modelo atribui a capital social dividia por ações que podem ser negociadas livremente e não como nas demais que o capital social é atribuído a um nome em…

RESUMO Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico-políticas disponíveis para o enfrentamento de tais questões. Pretende-se, ainda, avaliar se este aparato jurídico-político, construído historicamente pelos assistentes sociais, é suficiente para melhor qualificar seu fazer profissional e contrapor-se aos níveis de desemprego e precariedade do

concessão de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE C/C LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA C/C MEDIDA CAUTELAR Com fulcro nos arts. 5º, LVII, LXVI, da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – SÍNTESEDOS FATOS: O requerente foi PRESO PREVENTIVAMENTE no dia 07 DE MARÇO DE 2011, pela suposta prática delitiva prevista no artigo 121, §2º, incisos I e IV, na forma tentada, do Código Penal. Foi regularmente denunciado pelo Ministério Público, porém, ocorre…