Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

Presidência da Republica (extraído pelo JusBrasil) - 71 anos atrás ↑ 5 ↓ Ver artigo: Ir Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (Revogado) Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a…

Previsto na alínea b, do inciso, II do artigo 539, essa hipótese de cabimento do recurso ordinário atende às demandas em que Estado estrangeiro ou organismo internacional litigue contra Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. Nestes casos, independentemente da natureza da tutela postulada, será cabível recurso ordinário perante o STJ. Salienta-se, a competência originária para tais feitos, segundo dispõe o art. 109, II, da CF/88, é dos juizes federais, sendo a decisão…

empreendedor o acesso a capital. A IRFS visa atrair investidores, estimular o crédito e a criar a possibilidade de Expansão dessas pequenas empresas para que elas contribuam para o setor econômico e de geração de emprego. Segundo o presidente do Conselho Federal dos Contadores (CFC), Juarez Dominguez, “a promoção da informação de qualidade e a transparência da demonstração financeira de uma empresa gera confiança aos investidores, e estimula o Desenvolvimento econômico sustentável do…

comuns usados no assedio moral são: 1. Repetição sistemática 2. Intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego) 3. Direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório) 4. Temporalidade (durante a jornada, por dias e meses) 5. Degradação deliberada das condições de trabalho Segundo a psiquiatra Marie France Hirigoyen “o assedio moral no trabalho em sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçado…

..............................................Pág. 9 3 – Conceito de Transação .....................................................................Pág. 10 4 – Conceito de Infração de Menor Potencial Ofensivo............................Pág. 11 5 –Procedimento Sumaríssimo..............................................................Pág. 12 6 – Princípios Norteadores da Transação Penal ...................................... 6.1 – Oralidade 6.2 – Informalidade …

nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 INTRODUÇÃO Com este trabalho, pretendo esclarecer da melhor forma possível com é o que acontece no ambiente empresarial, com difersas citações e…

RESUMO O presente artigo visa analisar a ortotanásia como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana na hora da morte. A ortotanásia diferencia-se de qualquer espécie de eutanásia, contrapõe-se totalmente à distanásia (obstinação terapêutica) e não tem qualquer relação com a mistanásia. Visa apenas à morte natural, como consequência da essência humana, em face de estado terminal ou de doença incurável, sendo a morte inevitável. Ainda não legalizada no Brasil, o CFM…

transferidos para a iniciativa privada, e nem mesmo colocá-la em um segundo plano sem os investimentos necessários para o combate à criminalidade.Em atendimento a CF, a segurança pública é exercida pelos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Cada um deles possui suas competências delimitadas no texto constitucional, e as demais atribuições previstas em leis…

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO DE CASO ....................................... 5 2.1 DIREITO PÚBLICO .................................................................................... 5 2.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..................................................................... 6 2.3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ..............................................................

prevista na Legislação Federal Brasileira fundamenta-se em modelos praticados por outros países. As primeiras orientações sobre os procedimentos para a realização do EIA foram fornecidas pela Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) (Fornasari Filho & Bitar, 1995). A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatório a realização prévia de EIA, que foi seguida por várias constituições estaduais e leis orgânicas de municípios. O artigo 225…