ortotanasia

14355 palavras 58 páginas
RESUMO
O presente artigo visa analisar a ortotanásia como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana na hora da morte. A ortotanásia diferencia-se de qualquer espécie de eutanásia, contrapõe-se totalmente à distanásia (obstinação terapêutica) e não tem qualquer relação com a mistanásia. Visa apenas à morte natural, como consequência da essência humana, em face de estado terminal ou de doença incurável, sendo a morte inevitável. Ainda não legalizada no Brasil, o CFM a compreende como lícita, sendo ainda objeto de Projeto de
Lei do Senado Federal que objetiva incluí-la como excludente de ilicitude para efeitos criminais. Respeitar a autonomia existencial do titular da vida no momento da morte é aceitar desejos, crenças e vontades do doente terminal, o que pode ser garantido através do testamento vital.
Palavras-chave: Ortotanásia; dignidade da pessoa humana; autonomia existencial; testamento vital.

RESUMEN
El presente artículo visó analizar la ortotanasia como forma de se efectivar el principio de la dignidad de la persona humana en la hora de la muerte. La ortotanasia se diferencia de cualquier especie de eutanasia, se contraponiendo totalmente a la distanasia (obstinación terapéutica) y no posee cualquier relación con la mistanasia. Visa solamente la muerte natural, como consecuencia de la esencia humana, ante el estado terminal o de enfermedad incurable, siendo la muerte inevitable. Aun no legalizada no Brasil, o CFM a comprende como lícita, siendo aun objeto de Proyecto de Ley del Senado Federal que objetiva incluirla como excluyente de ilicitud para efectos criminales. Respetar la autonomía existencial del titular de la vida en su muerte es aceptar deseos, creencias y voluntades del enfermo terminal, lo que es garantizado a través del testamento vital.
Palabras-llave: Ortotanasia; dignidad de la persona humana; autonomía existencial; testamento vital.

LISTA DE ABREVIAÇÕES
CC
CFM
CJF
CP
CRFB
MPF
PLS
PSDA

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