Ortotanásia

INTRODUÇÃO

A dignidade humana enquanto valor universal, ao ser positivada pelas constituições demográficas, direcionou a finalidade do estado para a investigação dos direitos fundamentais do indivíduo e a promoção da justiça social.
Uma vez institucionalizado como norma constitucional, o direito à vida deverá concluir-se sob a concepção do princípio da dignidade da pessoa humana, assegurando não a um dever de existir, a qualquer custo mais um viver digno e com qualidade.
É sob essa ótica que se edifica a ortotanasia, com a função precípua de conclamar pela preservação da dignidade do paciente, em todas as fases da sua vida, inclusive na derradeira, propondo-lhe uma assistência humana e holística centratadas nos cuidados paliativos e na autonomia da vontade.
Contudo, emergiu a necessidade de demonstrar o quão a ortotánasia, coaduna com o direito fundamental à vida, uma vez que, essa, não se resume ao quantitativo de “sobrevivência celular”, mas, a uma vida qualitativa plena de dignidade.
Malgrado a doutrina e a jurisprudência, bem como a novo Código de Ética Médica, ser favoráveis a ortotánasia, perceber-se, por parte do legislador brasileiro, uma omissão quanto à sua legalização, o que oferece a obstinação terapêutica e, conseqüentemente, a indignificação do paciente terminal, contradizendo assim, o fundamento maior da constituição do Brasil: O princípio da dignidade da pessoa humana.
A par destas considerações temos por objetivos reconhecer a inviolabilidade do direito à vida pela prática da ortotánasia.

REFLEXÕES ÉTICAS E BASES LEGAIS DA ORTOTANÁSIA

As diferenças entre as práticas da distanásia, da eutanásia e da ortotanásia são, muitas vezes, ignoradas, dificultando a formação de uma opinião abalizada, tornando o profissional incapaz de reagir e decidir antes determinada situação.
Etimologicamente, ortotanásia significa morte correta-orto; thamatos: morte. Significa o não prolongamento artificial do processo de morte,