Codigo Tributario Solidariedade

Direito, Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 8. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros. Advocacia. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 9. Sistema Tributário Nacional. Espécies Tributárias e suas características determinantes. Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 10. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos.…

manifestarem com relação aos diversos tipos de normas éticas. Leon Duguit, por exemplo, afirma que as normas éticas podem ser resumidas numa única norma: não fazer nada que atente contra a solidariedade social em qualquer de suas formas, e tudo fazer que conduza à realização e aperfeiçoamento da solidariedade mecânica e orgânica. No entanto essa afirmação de Duguit não pode ser considerada norma ética única, uma vez que indica o fim visado por todas normas éticas, que é a afirmação de…

Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Conheceremos a importância das emendas e as alterações jurídicas que ela propõem. Articularemos informações contidas na Constituição Federal e nos textos sobre política de Seguridade Social. Conceito de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições. O Código Tributário Nacional fomenta a regulamentação do Direito Tributário Brasileiro que estabelece os princípios gerais e norteadores do Sistema Tributário Nacional da…

Correia dos Santos Silvana Aparecida Queiróz de Oliveira Orientador:Jorge Luiz Simões SÃO PAULO 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. DO GRUPO ECONÔMICO 4 1.1 FUNDAMENTO JURÍDICO 6 1.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO 6 1.3 DA SOLIDARIEDADE DAS EMPRESAS 6 2. DOS EMPREGADORES 8 2.1 MICRO EMPREGADOR INDIVIDUAL 9 2.2 CADASTRO DO EMPREGADOR INDIVIDUAL 9 2.3 DA TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO O grupo é responsável por fundamentar e…

Planejamento Tributário Qual o objetivo do Planejamento Tributário O planejamento tributário visa à redução lícita da carga tributária. O planejamento tributário visa à economia de impostos de uma das seguintes formas: Retardando ou impedindo a ocorrência do fato gerador; Reduzindo o montante do imposto devido. No primeiro caso é essencial que seja evitada a ocorrência da situação prevista na lei como fato gerador do imposto; a ação ou omissão deverá ser necessariamente lícita e anterior

o conhecimento dos seus princípios fundamentais. Este trabalho apresenta-os e explica-os de forma simples, ao mesmo tempo que identifica dois grupos de directrizes orientadoras: os princípios de raiz constitucional e os inerentes ao procedimento tributário. homem é um ser social que realiza o seu quadro completo de necessidades mediante a concretização de relações sociais com o seu semelhante. Todavia, a vivência em sociedade implica regras, as quais têm de ser implementadas e…

Disciplina: Direito Tributário Série: 2º e 3º Semestre - Professor: Edílson Mendes – 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO Dividido entre Direito Público (Externo e Interno) e Direito Privado. É adstrito ao campo da receita pública e alheio aos campos da gestão patrimonial e despesa. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). 1. CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO: FISCAL AUXILIAR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PROGRAMAS: Direito Tributário na Constituição Federal: arts. 145 a 165 da Constituição Federal. Sistema Tributário Nacional: competência tributária: atribuições e limitações. Tributos: espécies. Impostos federais, estaduais e municipais. Contribuições sociais. Taxas. Contribuição de melhoria. Normas de Direito Tributário: Legislação tributária; vigência e aplicação da legislação tributária; Interpretação e…

sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1.113 a 1.122). A Lei das Sociedades Anônimas Lei nº 6.404/76 ("LSA") foi formulada para fazer às vezes de um Código Societário brasileiro e que, apesar de tratar das S/A’s, acabou sendo aplicada (diante da estrutura da nossa legislação que cuidava de diversos tipos…

DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS Processo Tributário Maio 2014 Índice TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc386728091 \h 31)Princípios Gerais PAGEREF _Toc386728092 \h 41.1)Disposições Comuns PAGEREF _Toc386728093 \h 41.2)Disposições aplicáveis aos Crimes Tributários PAGEREF _Toc386728094 \h 61.3)Disposições aplicáveis às contra ordenações PAGEREF _Toc386728095 \h 82) Infrações tributárias em especial PAGEREF _Toc386728096 \h 92.1) Crimes tributários PAGEREF _Toc386728097 \h…