Codigo Transito Brasileiro Comentado

Assistência ao filme: “O Mercador de Veneza”. Sintetização do aluno quanto à prova no processo penal e à aplicação da pena ao infrator. 3 h/a Pesquisa jurisprudencial e doutrinária, na Biblioteca, a respeito da aplicação das penas nos crimes elencados no Código Penal. 3 h/a TOTAL 9 h/a AVALIAÇÃO - INSTRUMENTOS E CRITÉRIOS 1. AAvaliação escrita do 1º Bimestre constituir-se-á em prova com 10 questões de múltipla escolha, abarcando todos os tópicos da matéria expositiva, valendo…

NOME DO ALUNO: Aline Giampaoli da Silva | CURSO: Especialização em Direito Penal e Processual Penal | TURNO: noite | TÍTULO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ CONTIDA NO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FRENTE AO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO E A BUSCA PELA VERDADE REAL | TIPO DE TRABALHO | ( X ) Paper | Disciplina: Direito Processual Penal | | Professor: | Avaliação referente ao semestre 2010/01 | INSTITUTO DE DESENVOVIMENTO CULTURAL –…

ALVARENGA GUARDA MUNICIPAL NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado – Campus de Caçador, sob orientação da professora Joice Luiza Flores de Matias Wagner. CAÇADOR 2006 GUARDA MUNICIPAL NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DIREITO BRASILEIRO CÉLIO VIEIRA DE ALVARENGA Esta monografia foi…

Universidade DIREITO PENAL TÓXICOS, ARMA DE FOGO E LEIS DE TRÂNSITO TOXICOS As substâncias entorpecentes são todas aquelas descritas na portaria 344 do Ministério da Saúde (norma penal em branco heterogênea). São chamadas de psicotrópicas (gênero) pela portaria (EX: entorpecente= maconha [THC]; estimulante= cocaína; alucinante= LSD). Acerca das inovações da Lei 11.343, em relação àquela que a antecede (Lei 6.368/73), tem-se que a Lei traz o aumento de

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Por: Maren Castro Winter Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Penal Por: .

dentro do prazo legal, e com fulcro no artigo 403 do Código de Processo Penal, suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS, nos seguintes termos: PRELIMINARMENE. DA FALTA DA JUSTA CAUSA. A Constituição Federal em seu artigo 5ª, inciso LV, preceitua que: “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” Assim, nosso Código Penal, em seu artigo 1ª estabelece o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE BREVES - COMARCA DE VIGIA-PA Processo n. 0000563-29.2010.8.14.0082 CARLOS ANDRÉ QUADROS CORREA, Brasileiro, solteiro, 32 anos, cobrador, portador do RG n. 4454389, inscrito sob o CPF n. 878.162.452-20, residente e domiciliado na Rua 02 de Dezembro, nº 27, Bairro: Ponta Grossa, Icoaraci/PA, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc 1), com endereço profissional na Travessa Doutor…

CRIMES CONTRA A HONRA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Eduardo Rodrigues Alves Mazzilli SUMÁRIO: Introdução; I – Teorias da classificação dos tipos penais; I.i) Teoria clássica; I.ii) Teoria finalista bipartida; I.iii) Teoria finalista tripartida; II – Crimes contra a honra; II.i) Disposições gerais; II.ii) Honra objetiva; II.iii) Honra subjetiva; III – Rol dos crimes contra a honra; IV – Calúnia; IV.i) Disposição legal do tipo penal; IV.ii) Análise doutrinária do tipo penal; IV.iii)…

pétreas, há a liberdade de associação assim garantida: “XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedado a de caráter paramilitar”. Comentando a liberdade de o homem se associar aos seus semelhantes, o consagrado jurista brasileiro Celso Ribeiro Bastos, depois de historiar as proibições ou restrições legais a esse direito, nota que foi a partir da Constituição de 1891 que o direito de associação se tornou melhor explicitado. Desse modo, “A associação viria,…

título trata sobre a temática que será abordada durante todo o desenvolvimento monográfico, qual seja a nova repercussão jurisprudencial e doutrinária acerca do novo posicionamento do STF: à impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, seus aspectos finalisticos e a necessidade dos requisitos das prisões cautelares para encarceramento do acusado/condenado, ou seja, a máxima efetividade do principio constitucional da presunção…