Codigo Transito Brasileiro Comentado

Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I …

material, no seu aspecto legal, cumulada aos efeitos da relativização e suas definições jurídicas, histórico, análise de casos práticos, e mecanismos processuais, sobretudo no que diz respeito ao impacto da relativização no ordenamento jurídico brasileiro, tem-se mostrado como um assunto de suma importancia. Nesse sentido, o artigo proporá um estudo sobre a possibilidade de aplicação da Teoria da Relativização, no nosso ordenamento, trazendo previsões legislativas, correntes…

→ o crime gera, além do jus puniendi para a aplicação da sanção penal, a obrigação de que o autor repare o dano pelo ilícito; → art. 159 do Código Civil de 1916: fica obrigado a reparar o dano aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem; arts. 186 a 188 e 927, do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002); art. 91, I, do CP; art. 63, 64 e segs., do CPP; medidas cautelares previstas no CPP. 2. ESPÉCIES DE REPARAÇÃO

R$ 10,00 R$ 10,00 01 Digitação R$ 60,00 R$ 60,00 10 Canetas Bic Azul R$ 1,50 R$ 15,00 10 Encadernações R$ 3,00 R$ 30,00 01 Doutrina de Honorato Cássio Mattos R$ 124,00 R$ 124,00 01 Código de Trânsito Brasileiro Comentado R$ 166,00 R$ 166,00 100 Litros de gasolina R$ 2,75 R$ 275,00 1500 Xerox R$ 0,15 R$ 150,00 TOTAL R$ 1071,00 11. REFERÊNCIAS

reavaliação dos meios de prova desse delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é identificar o estudo da legislação sobre a embriaguez alcoólica de condutores de veículos automotores aos meios de comprovação da embriaguez à luz do Art. 306 da Lei 12.760/12 focando as alterações da lei nº 11.275/2006, 11.705/2008 pela atual lei. Esta lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro e trouxe a imposição de novas regras, na…

nesse Estado de Minas Gerais, decidiu que é constitucional a incriminação da conduta de dirigir alcoolizado veículo automotor. Segue ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO TIPO PENAL POR TRATAR-SE DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - A objetividade jurídica do delito tipificado na mencionada norma transcende a mera…

SILVA RITA MARIA JOSE DE MESQUITA SELMA FRANCISCO VIEIRA TARCIZA NATALICIA DA COSTA As mudanças no trânsito na cidade de Unaí: com as novas sinalizações em 2014. Unaí – MG Novembro / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista GIZELE ALVES DE MIRANDA HAMILTOM JÚNIOR RITA MARIA JOSÉ SELMA FRANCISCO VIEIRA TARCIZA NATALICIA As mudanças no trânsito na cidade de Unaí: com as novas sinalizações em 2014. Projeto de pesquisa apresentado ao…

certidão de óbito. Morte simulada e a certidão de óbito falsa; 5- Morte do condenado e revisão criminal; 6- Morte presumida. Morte da vítima; 7- Bibliografia citada. 1- PREVISÃO LEGAL, CONCEITO E MOMENTO DE OCORRÊNCIA. O art. 107, inciso I, do Código Penal elenca a “morte do agente” como causa de extinção da punibilidade. Essa causa de extinção não possui momento específico de incidência, como é natural, podendo ocorrer em qualquer momento da pretensão punitiva ou da pretensão…

penal/pena. O segundo discorre em linhas objetivas sobre a Lei de nº 9.099/95. E no terceiro capítulo, comenta-se sobre o conceito de pena alternativa. Após a conclusão, a obra traz em anexo legislações especiais, tais como Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, e lei de Crimes Contra o Meio-Ambiente. Obra objetiva, não se revelando tendenciosa, mas informativa de dados fidedignos. O filme é baseado em fatos reais, e surpreendentemente importante à compreensão do…

ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO EDU PEREIRA DE SOUSA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ. TEÓFILO OTONI 2013 EDU PEREIRA DE SOUSA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ.