Codigo Penal 1984

Faculdade de praia grande Jose Gerbes Spuri Junior mat- 058. Trabalho de direito penal . Professor Pedro lazarini TEMA: ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO E SUAS FORMAS. 1. INTRODUÇÃO Trataremos do erro de tipo e do erro de proibição sob a égide da lei atual. Antes da reforma da parte geral do Código Penal Brasileiro de 1984, este assunto estava disposto no art. 17, § 1º e 2º do mesmo estatuto, e este estabelecia: “Art. 17 - É isento de pena quem comete o crime por erro quanto ao…

Dr. Civilize-se! QUESTÕES DE DIREITO PENAL – TEORIA GERAL DA PENA 01. (PR-2006-1) Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA: A) O sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro em 1984. b) O sistema vigente no Brasil é o do duplo binário. c) Acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a imputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar

própria literatura retrata que há tempos o adultério e o crime passional marcam a nossa sociedade e que, historicamente, as mulheres recebem punição por terem praticado o que se convencionou chamar de “crime de adultério”. Antes do primeiro Código Penal do Império, de 1830, vigoravam as Ordenações Filipinas, um conjunto de leis que proibia a vingança privada, exceto em duas ocasiões: quando um crime era praticado contra a ordem pública e quando houvesse o crime de adultério…

praticadas por criminosos. O uso indiscriminado de drogas por parte dos detentos o trafico de entorpecentes comandado por facções criminosas dentro do cárcere e a falta de politicas publicas eficazes. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido, a corrupção dentro das cadeias e penitenciarias cresce assustadoramente. Infelizmente estamos nos habituando num processo de caos, onde o que ocorre é a…

DIREITO PENAL II Teoria da Pena PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS  Para determinados delitos, considera-se que a prisão seja inadequada, graças a diversos fatores, especialmente a percepção de que o convívio com apenados pode agravar a situação de determinados delinquentes.  Essa abordagem se aplica particularmente às penas de menor duração, pois estas não representam oportunidade de ressocialização.  Por essas razões foram introduzidas no sistema penal as…

jurídico. Dizem que o Direito Penal foi o primeiro. Assim que o homem primitivo passou a viver em grupo, sentiu a necessidade de impor limites àqueles que transgredissem e ferissem os valores do grupo. Segundo Johannes Wessels, o aparecimento do Direito penal se dá propriamente no período superior da barbárie, com a primeira grande divisão social do trabalho e a conseqüente divisão da sociedade em classes e a implantação do Estado. A doutrina examina a história do Direito Penal,…

pela sociedade e por teóricos; tais críticas estavam relacionadas com os espetáculos das punições físicas. Como consequência resolveu o Estado vigiar e punir de forma mais suave a quem contrariasse suas leis, surgindo o afrouxamento da severidade penal, menos sofrimento, mais suavidade, mais respeito e “humanidade”. O castigo não seria mais do corpo e sim a alma, o poder que pune se esconde. As penitenciárias foram então a solução do Estado para punir o condenado. Seria então o…

crítica ao controle social e a ressocialização, à luz da Lei nº 7.210/84, contribuindo com a criação do conceito doutrinário de Execução Penal Práxica. Resumo: O presente artigo traz uma crítica ao controle social e ressocialização, à luz da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. Objetiva mostrar que há uma distância entre o que prevê a Lei de Execução Penal com o que constatamos sobre controle social e ressocialização no dia a dia dos presídios, ressaltando que existem plenos…

negra nos Códigos de 1890 e 19401 Jhonata Goulart Serafim2 Jeferson Luiz de Azeredo3 Resumo Este trabalho tem como objetivo, através de uma abordagem histórica do direito, analisar quais as razões da criminalização da prática da capoeira no Código Penal de 1890, o primeiro da República brasileira. Além disso, compreender o contexto político, econômico e ideológico da época em que a problemática está inserida, para só então, num segundo momento analisar as mudanças efetuadas do…

Evolução do direito penal brasileiro < strong> Brasil Colônia: O primeiro código Penal foi o Código Filipino, Ordenações Filipéias, no qual orientava-se no sentido de uma ampla e generalizada criminialização e de severas punições, predonominava entre as penas a de morte e as torturas. Quanto ao crime, era confundido com o pecado ou vício, a medida da pena variava de acordo com as classes sociais e a gravidade do caso. Não existia técnica legislativa, pois os títulos eram…