Codigo Penal 1940

sociedades se complexavam e os delitos e as penas também se modificavam. Perceba que o Direito Penal está intimamente ligado com os anseios da sociedade. Ele nasce e se aperfeiçoa ao passo da evolução social, carregando traços de todas as épocas pelas quais percorreu. Como é o caso da grande influência sofrida pelo Direito Canônico, que refez a finalidade e a aplicação das penas, criando novos tipos de ilícitos penais onde muitos ainda perduram. Este estudo procurou discorrer de forma…

DIREITO PENAL CLÁUDIA BORGES MÁRCIA DE JESUS MAYANA OLIVEIRA VIVIANA VASCONCELOS Vitória da Conquista – Bahia 2011 LARISSA ANDRADE DOS REIS MARCOS VIANA BARBOSA DE ANDRADE Trabalho da 1° unidade: Breve História do Direito Penal: Um pouco da história; O Direito Penal em outros povos; O Período Humanitário; As Escolas Penais; História do Direito Penal no Brasil; O Direito…

UNIDADE 1 CIÊNCIA PENAL 1.1. Conceito de Direito Penal 1.2. Funções do Direito Penal no Estado Democrático de Direito 1.3. Natureza do Direito Penal 1.4 Características do Direito Penal 1.5. Direito Penal Objetivo e Subjetivo 1.6. Direito Penal Comum e Especial 1.7. Dogmática penal, política criminal, criminologia, penalogia e vitimologia 1.8. Direito Penal e outros ramos do Direito 1.1 – Conceito de Direito Penal   a) Formal: área do direito que estabelece ações ou omissões…

Antônio, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na rua bora bora n 15, vem por sua Advogada Dra. Pamela dos Santos Roque Gonzaga na presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, §4º c/c 39, ambos do Código Processo Penal, oferecer REPRESENTAÇÃO, em face de José, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na rua flor n 77, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Dos fatos Conforme relatado pelo Sr. Antônio

MAIORIDADE PENAL 1.1 –Historicidade -------------------------------------------------------- 1.2 Maioridade penal na Legislação Brasileira -------------------------------------------------- 1.2.1 Consagração da Inimputabilidade ----------------------------------------------------------------- 1.2.2 Legislação Especial ---------------------------------------------------------------------------------. CAPÍTULO II POLÊMICA 2.1 Argumentos favoráveis a redução da maioridade…

CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME Conceito – Infanticídio “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, assim o Código Penal Brasileiro vigente define o crime de infanticídio. A pena cominada para o delito é de detenção de dois a seis anos. De acordo com o dicionário de Língua Portuguesa Aurélio3, infanticídio significa: ”1. Assassínio de recém-nascido ou de criança. 2. Jur. Morte do próprio filho, sob a influência do…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O direito penal surgiu vinculado a história humana, pois onde há sociedade, há conflitos. Daí a necessidade de um ordenamento punitivo para garantir uma convivência mais pacífica em sociedade. A história do Direito Penal divide-se em períodos que nos dão a ideia de sua evolução histórica, que são: Período da vingança, período humanitário e período cientifico. PERÍODO DA VINGANÇA Não havia ideia de proporcionalidade, e a reação era sempre

5. ESCOLA ECLÉTICA DO DIREITO PENAL Já no século XX, surge a Escola Eclética Crítica, numa postura conciliadora de aproveitar o que de melhor existiu no classicismo e no positivismo. Surgem autores da envergadura de GABRIEL TARDE, VON LISZT, ALIMENA, INGENIEROS, que procuraram somar as experiências mais fecundas até então vivenciadas e teorizadas pelos filósofos das escolas anteriores. (a) Sobre a responsabilidade dizem: Há responsabilidade moral. Mas não há o livre-arbítrio. A…

Discute-se em seara doutrinária a terminologia mais adequada. Deve-se falar em Direito Penal ou em Direito Criminal? A expressão Direito Penal induz á ideia de pena, de um direito inerente exclusivamente à pena. Por outro lado, Direito Criminal traz â tona um direito relativo ao crime. Alega-se a insuficiência da denominação Direito Penal, uma vez que aão abrangeria a medida de segurança, uma das espécies de sanção penai. Destarte, seria mais coerente falar em Direito Criminal, mais…

A, já qualificado nos autos da ação penal em epigrafe, vem, por meio de sua advogada que esta subscreve, com escritório profissional a Rua Antonio Lucio, nº 765, centro, nesta cidade e comarca onde recebe intimações e avisos, à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal apresenta suas . ALEGAÇÕES FINAIS, conforme adiante