Maioridade pena

SUMÁRIO

CAPÍTULO I
MAIORIDADE PENAL
1.1 –Historicidade --------------------------------------------------------
1.2 Maioridade penal na Legislação Brasileira --------------------------------------------------
1.2.1 Consagração da Inimputabilidade -----------------------------------------------------------------
1.2.2 Legislação Especial ---------------------------------------------------------------------------------.
CAPÍTULO II POLÊMICA
2.1 Argumentos favoráveis a redução da maioridade penal.................................................
2.2 Argumentos desfavoráveis a redução da maior idade penal--------------------------------.

CAPÍTULO III
3.0 Considerações finais.....................................................................................................
3.1 Bibliografia..................................................................................................................
3.2 Anexos

INTRODUÇÃO

Na modernidade o índice de criminalidade praticado por menores intensificou-se, revelando o crescimento da delinquência juvenil, ”que é a prática de conduta contrária à lei, cujo sujeito ativo é o adolescente, o qual é penalmente inimputável”(ARAUJO,2005). Essa inimputabilidade é concedida pela nossa Carta Magna através do artigo 228, o qual sinaliza que o jovem é inimputável até completar 18 anos, considerando que o mesmo não comete crime e sim atos infracionais. Logo, os menores não são submetidos à penalidades estabelecidas pelo Código Penal, e sim, sujeitos a legislação especial, o Estatuto da criança e do adolescente. Diariamente são sinalizados pela mídia casos de violência e marginalidade que chocam a sociedade, indignando-a e gerando clamor popular,em razão do pavor frente a criminalidade praticada por menores, cobrando e exigindo das ciências jurídicas uma decisão radical e emergencial, que é a redução da maioridade penal no Brasil. Logo, a redução da maioridade penal vem sendo