Codigo Penal 1940

XX, o Código Penal de 1890 por várias vezes passou por perspectivas de reformas. Vários projetos foram apresentados, dentre eles, o de Alcântara Machado, concluído em 1938. Nele eram previstas sanções de reclusão, detenção, segregação e multa. Seu conteúdo foi de tamanha relevância que ao invés de servir como redação ao velho Código, transformou-se em um novo. Em plena Era Vargas, foram introduzidas tendências jurídicas e humanistas recentes no anteprojeto de Código Penal. Pois

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

RESUMO DO 2° DIA DA SEMANA JURIDICA 2014 No dia 04 de novembro foi realizado a palestra do professor Geibson Cândido Martins Resende, sobre Reforma do Código Penal e Como Passar na OAB conforme explanação abaixo: Uma das propostas do novo código penal seria um aumento da lista de crimes considerados hediondos. Os crimes seriam tortura, trabalho escravo, racismo, financiamento ao tráfico de drogas, crimes contra a humanidade e terrorismo. Foi discutido também tornar corrupção política como

I- CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS: Dissertar sobre o tema direito penal, nas palavras de Cezar Roberto Bitencourt “é falar, de alguma forma de violência”. O direito moderno, sustenta que a criminalidade é um fenômeno social normal. Durkheim afirma que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. Sob outro prisma, pode-se concordar, pelo menos em parte, com Durkhein: as relações humanas são…

História do Direito Penal Positivo Brasileiro IV) Quais as características da legislação penal brasileira desde o descobrimento? No Brasil, nossos primeiros diplomas jurídicos são considerados como fontes primárias do Direito Penal. Deve-se frisar que antes da chegada de Cabral, já vigorava um direito consuetudinário (baseado nos costumes), praticados nas tribos indígenas, porém, esse conjunto de regras consuetudinárias, nada influi em nossas leis penais. Nas lições de Sílvio Romero,…

Código Civil Brasileiro A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro, de ideário do jurista Miguel Reale, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2003, um ano após a sua publicação, em 10 de janeiro de 2002, sob o comando da Lei 10.406. Tamanha a importância do Código, que foi preciso estabelecer o tempo mínimo de um ano para a compreensão e análise dos juristas, antes que efetivamente passasse

FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 CRICIÚMA, JULHO DE 2010. 2 ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau superior no Curso de Direito da…

COMARCA DE NITERÓI/RJ Processo nº. ___________ O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através de seu representante, vem na presença de V.Exa., embasado pelos artigos 129, I da Constituição da República de 1988 e, 24 do Código de Processo Civil, oferecer a presente DENÚNCIA em face de: RAIMUNDO, vulgo “CHAPA QUENTE”, e RICARDO, vulgo “RICO VP”, ambos já qualificados nas páginas nº.s .......... e .............., do inquérito policial, com base…

2012 (Do Sr. Gonzaga Patriota) Altera o art. 18 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. O Congresso Nacional decreta: Art. 1.º. Esta Lei altera o art. 18 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de estabelecer nova definição para dolo e culpa. Art. 2.º. O art. 18 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar com a redação seguinte: “Art. 18. Diz-se o crime: Crime doloso I…

I MAIORIDADE PENAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1- Histórico Desde o direito romano, os infantes tinham a seu favor a pressuposição, com tais não podiam ser autores de fatos puníveis. Ao tempo da escola clássica, subordinava-se a responsabilidade do menor à existência do discernimento cuja à ausência se presumia durante a infância e dependia de verificação no correr da adolescência. Até 1830 vigoravam as ordenações Filipinas, e a imputabilidade penal iniciava-se aos sete