Denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

Processo nº. ___________

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através de seu representante, vem na presença de V.Exa., embasado pelos artigos 129, I da Constituição da República de 1988 e, 24 do Código de Processo Civil, oferecer a presente

DENÚNCIA

em face de:

RAIMUNDO, vulgo “CHAPA QUENTE”, e RICARDO, vulgo “RICO VP”, ambos já qualificados nas páginas nº.s .......... e .............., do inquérito policial, com base nos fatos abaixo expostos:

DOS FATOS:

O Soldado do 12º BPM foi baleado na cidade de Niterói/RJ, na noite de segunda-feira, do dia 29/07/2009, na região de Barretos e levado para o hospital Azevedo Lima.

Os Denunciados, armados e acompanhado de um terceiro, ainda desconhecido, ao adentrarem no ônibus que faz a linha do bairro para praticarem o delito de roubo, reconheceram o policial, que estava vestido à paisana no interior do veículo, efetuando vários disparos de arma de fogo que o atingiram.

O crime foi presenciado pelos passageiros do ônibus.

Baleado, a vítima foi socorrida e encaminha para o hospital Azevedo Lima na mesma região, vindo a falecer na manhã seguinte, terça-feira, do dia 30 do mesmo mês.

O caso foi registrado na 76º DP de Niterói.

DO DIREITO:

Tem-se, pois, a conduta dos agentes diante das narrativas supra, enquadrada no crime de latrocínio em concurso de pessoas tipificado no art. 157, caput c/c seu § 3º, na forma do art. 29, caput, do Decreto Lei nº. 2.248/1940 - Código Penal.

DOS PEDIDOS:

Pelo exposto, requer:

1 – A citação dos acusados, para que apresentem suas defesas preliminares, escrita, nesta ação penal, em observância ao princípio constitucional fundamental da ampla defesa, elencado no art. 5º, LV da Magna Carta de 1988, na forma disposta no art. 396-A da Lei Processual Penal – CPC;

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