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RESUMO DO 2° DIA DA SEMANA JURIDICA 2014

No dia 04 de novembro foi realizado a palestra do professor Geibson Cândido Martins Resende, sobre Reforma do Código Penal e Como Passar na OAB conforme explanação abaixo:
Uma das propostas do novo código penal seria um aumento da lista de crimes considerados hediondos. Os crimes seriam tortura, trabalho escravo, racismo, financiamento ao tráfico de drogas, crimes contra a humanidade e terrorismo. Foi discutido também tornar corrupção política como um crime hediondo, mas foi vencida entre os juristas que trabalharam na proposta.
A comprovação de embriaguez ao volante ficaria mais fácil para comprovar a embriaguez do motorista. Antes, para comprovar a embriaguez, era necessário o teste do bafômetro ou exame de sangue e não é obrigatório fazê-los. Com a proposta, tanto o teste do bafômetro como o exame de sangue continuarão a ser aceitos como prova, mas para atestar a inocência do motorista. Outros meios de prova podem servir para comprovar a embriaguez do motorista.
O aborto será autorizado até a 12ª semana de gravidez, caso um médico ou um psicólogo constatar que a mãe não tem condições psicológicas para arcar com a maternidade. Há críticas quanto ao próprio aborto e também à limitação do aborto para os casos previstos.
A eutanásia seria proibida e é prevista a punição para quem realiza a eutanásia. Não seria aplicada a punição se a eutanásia foi aplicada por um familiar ou alguém com fortes laços de afeição com a vítima. A ortotanásia seria permitida, permitindo assim que médicos possam anular o tratamento do paciente por vontade dele, mas o paciente continuará tendo todos os cuidados para aliviar os sintomas.
A proposta prevê que o usuário de drogas deixe de responder criminalmente caso o usuário semeie, cultive e colha plantas destinadas à produção de drogas para uso pessoal e quem transporte uma quantidade de drogas para uso pessoal, equivalente à cinco dias.
Crimes cibernéticos seriam proibidos, como o