Codigo Penal 1890

Bíblia narra passagens fantásticas, em que as mulheres são tratadas como coisas ou encarnação da tentação. No Código Filipino (1732), quando vigorou no Brasil, a mulher, se cometesse adultério deveria morrer. No Código Criminal do Império, o adultério era crime só quando cometido por mulheres, e a pena era a prisão com trabalho um á três anos. No Código Penal dos Estados Unidos do Brasil (1890), unicamente a mulher casada era a agente do adultério e, quanto ao co-réu adúltero, as provas…

Escolas penais TEMPOS PRIMITIVOS: Não se pode falar em um sistema orgânico de princípios penais nos tempos primitivos. A pena, em sua origem remota, nada mais significa senão vingança., revide à agressão sofrida, desproporcionada com à ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Várias foram as fases der evolução da vingança penal. Para facilitar a exposição, seguimos a divisão estabelecida por Magalhães Noronha, que distingue as fases da vingança privada, vingança divina e…

“capoeira veio da África, africano que lutou”. A escravidão se deu até 13 de maio de 1888, quando foi supostamente abolida. Em 1890, pouco antes de a capoeira incluir-se no código penal, o então marechal Deodoro da Fonseca elege ao cargo de chefe de polícia, Sampaio Ferraz, que perseguiu violentamente os capoeiras do Rio de Janeiro. E logo depois em 11 de outubro de 1890 foi emposta a lei as capoeiras. Soares diz que os capoeiras, provavelmente, representavam a cabeça da violência…

No Brasil, a reabilitação apareceu no Código Penal de 1890, no artigo 86 e era motivo de extinção da punibilidade. A natureza jurídica do instituto é de causa suspensiva de alguns efeitos secundários da condenação (art.92, CP) e também dos registros criminais, totalmente contrário a legislação anterior. Dada a introdução ao tema veremos no decorrer do estudo de modo exclusivamente jurídico o conceito, os efeitos e o pedido de reabilitação no sistema penal brasileiro. 2…

que se encontra em um estado muito crítico e sem perspectiva de melhora, dando a essa pessoa o direito de dar fim à sua propria vida. No entanto, a hipocrisia do Estado laico diante a moral religiosa está implícita no direito brasileiro. O nosso código não discrimina, nem aceita a eutanásia, desse modo, se faz necessário haver critérios maiores que a construção porque se não os juízes, mas sim os políticos, que julgarão quando escrevem a lei, criando diante disso armadilhas e…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Do Habeas Corpus – Ação ou Recurso? Introdução Esse trabalho tem como objetivo apresentar a seara da discussão doutrinária, constituída de argumentos e contra argumentos, os quais instituem o Habeas Corpus como instrumento recursal e não uma ação, ou é o contrário? Realmente, bem caberia aqui a famosa frase de William Shakespeare “Ser ou não ser, eis a questão”. Existe uma aparente discussão conceitual entre os doutrinadores quanto ao Habeas…

adquirir benefícios de ordem tanto econômica, social, quanto humana. 3. DA HISTÓRIA DA GREVE NO BRASIL A greve no Brasil nem sempre foi considerada um delito, por exemplo, no Código Penal de 1890 ela era proibida, mas, não era crime. Houve, portanto, a derrogação deste dispositivo legal com o decreto nº 1.162 de 12 de dezembro de 1890. A lei nº 38 de 04 de abril de 1932 que tratava da segurança nacional, a conceituou como delito. A constituição federal de 1937 proibia totalmente a…

UNIDADE I – CONCEITO DE DIREITO PENAL 1 – DENOMINAÇÃO E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL 1.1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito. O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à sua própria sobrevivência. É no direito que encontramos a segurança das condições inerentes à vida humana, determinada pelas normas que formam a ordem jurídica. O fato social que…

1. MENORIDADE PENAL E REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO Define-se como menoridade a idade em que o indivíduo não atingiu a sua maioridade, de acordo com a legislação Brasileira, enquadra-se nessa condição os jovens com idade inferior a dezoito anos. Possui a menoridade dois preceitos fundamentais, os menores absolutos e os relativos. Os indivíduos enquadrados no primeiro preceito são aqueles em que hà incapacidade absoluta, por parte do indivíduo, de exercer pessoalmente qualquer ato da vida civil

Aníbal Bruno, Direito Penal; - Basileu Garcia, Instituições de Direito Penal; - Nélson Hungria, Comentários ao Código Penal; - Heleno Cláudio Fragoso, Lições de Direito Penal. - José Frederico Marques, Tratado de Direito Penal. Campinas: Millennium, 2000. 4 vs. - Edgar Magalhães Noronha. Direito Penal. 1º, 2º, 3º e 4º vol. São Paulo: Saraiva, 1999. Modernos: - Damásio E. de Jesus, Direito Penal, parte geral. Ed. Saraiva. - Júlio F. Mirabete, Manual de Direito Penal, parte geral.…