Codigo Penal 1890

adquirir benefícios de ordem tanto econômica, social, quanto humana. 3. DA HISTÓRIA DA GREVE NO BRASIL A greve no Brasil nem sempre foi considerada um delito, por exemplo, no Código Penal de 1890 ela era proibida, mas, não era crime. Houve, portanto, a derrogação deste dispositivo legal com o decreto nº 1.162 de 12 de dezembro de 1890. A lei nº 38 de 04 de abril de 1932 que tratava da segurança nacional, a conceituou como delito. A constituição federal de 1937 proibia totalmente a…

adquirir benefícios de ordem tanto econômica, social, quanto humana. 3. DA HISTÓRIA DA GREVE NO BRASIL A greve no Brasil nem sempre foi considerada um delito, por exemplo, no Código Penal de 1890 ela era proibida, mas, não era crime. Houve, portanto, a derrogação deste dispositivo legal com o decreto nº 1.162 de 12 de dezembro de 1890. A lei nº 38 de 04 de abril de 1932 que tratava da segurança nacional, a conceituou como delito. A constituição federal de 1937 proibia totalmente a…

São Luís 2010 KEILA DA SILVA F. CASTRO LILIANE RUBIM AGUIAR COQUEIRO ABANDONO DE INCAPAZ: uma visão social e jurídica da capital maranhense Este trabalho científico apresentado à disciplina de Direito Penal Especial I, tem como escopo alcançar as metas propositadas com a realização do Seminário no 4° período do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, para fins de obtenção da nota da segunda avaliação do semestre letivo, ministrada pela

CrIMES CONTRA O PATRIMONIO CURITIBA 2011 X X CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Trabalho apresentado para aperfeiçoamento da técnica de Planejamento de Pesquisa do Programa de Aprendizagem Direito penal parte especial 1, do Curso de Direito, sob orientação do professor X. CURITIBA 2011 CAPÍTULO VI DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES Estelionato Art. 171 Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo…

critérios para a liquidação do quantum à reparação é fator preponderante para o uso indiscriminado de tal prerrogativa com fim único de enriquecimento sem causa? Apesar da favorável previsão legislativa, através da Constituição Federal e do Código Civil, de resguardar a integridade psíquica, moral e intelectual das pessoas, através da obrigação de indenização quando da violação à Moral, a aplicação realizada em nossos tribunais mostra que, variavelmente, tal recurso é…

tempo dos imperadores, já tutelava penalmente o respeito aos mortos, incriminando a violação dos túmulos. No Brasil, a incriminação das condutas ofensivas ao respeito aos mortos é novidade do Código Penal de 1940. O código Criminal do Império de 1830 não abordava tais crimes, e o Código Penal Republicano de 1890 considerava simples contravenções a inumação irregular (art.364) e a profanação de cadáver (art.365), bem como a violação, a conspurcação ou danificação de sepulturas ou…

Alvim SOARES 1 Antenor Ferreira PAVARINA 2 RESUMO: O presente trabalho teve por objetivo analisar a estrutura jurídico penal do crime de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, tendo sido abordado a sua evolução histórica, conceito, objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos do tipo, momento da consumação e possibilidade de tentativa, a sua pena e ação penal. Palavras-chave: Infanticídio. Estado puerperal. Concurso de pessoas. Comunicabilidade. Punibilidade. 1…

criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma solução rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal de 1890, é CORRETO afirmar que: Resposta: C – Havia um artigo em que se previa a punição pela compra do voto (art. 166), apesar do…

INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N.…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar a História das Prisões com o foco na disciplina de Direito Penal I. Para tornar mais claro o entendimento será apresentado um relato desde Antiguidade até a os dias atuais. Apesar de haver poucos relatos sobre as primeiras prisões, informamos todos os dados que achamos interessante para uma melhor compreensão de como eram conduzidas as prisões na antiguidade até os dias atuais. Também ilustramos o desenvolvimento com…